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ADVOCACIA SARAIVA

Sexta-feira, 21 de setembro de 2012. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE PROCESSO. Ausência de intimação de defensor público e nulidade. A 2ª Turma concedeu habeas corpus impetrado em favor de condenada pela prática do crime descrito no art. 171, § 3º, do CP, com o fim de afastar o trânsito em julgado da condenação e determinar ao juízo de 1º grau que proceda à intimação da Defensoria Pública da União para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo parquet. João M S Saraiva.

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Sexta-feira, 21 de setembro de 2012. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE PROCESSO. Ausência de intimação de defensor público e nulidade. A 2ª Turma concedeu habeas corpus impetrado em favor de condenada pela prática do crime descrito no art. 171, § 3º, do CP, com o fim de afastar o trânsito em julgado da condenação e determinar ao juízo de 1º grau que proceda à intimação da Defensoria Pública da União para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo parquet. João M S Saraiva.
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Sexta-feira, 21 de setembro de 2012. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE PROCESSO. Ausência de intimação de defensor público e nulidade. A 2ª Turma concedeu habeas corpus impetrado em favor de condenada pela prática do crime descrito no art. 171, § 3º, do CP, com o fim de afastar o trânsito em julgado da condenação e determinar ao juízo de 1º grau que proceda à intimação da Defensoria Pública da União para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo parquet. João M S Saraiva.

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ADVOCACIA SARAIVA: 20120624

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Sexta-feira, 29 de junho de 2012. PROVEDOR. INFORMAÇÃO FALSA. RESPONSABILIDADE. Provedor que hospeda site onde foi publicado falso anúncio erótico terá de indenizar por dano moral. A publicação se deu em fevereiro de 2003. O homem, empregado de um hotel, contou que, por causa da oferta de serviços homossexuais, recebeu incessantes ligações de interessados no anúncio, o que comprometeu sua honra e idoneidade, sobretudo no emprego. Em primeiro grau, a proprietária do iPanorama foi condenada a pagar R$ 40 m...

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ADVOCACIA SARAIVA: STF DECIDE ORIENTAÇÃO SOBRE PREFEITO ITINERANTE

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Segunda-feira, 13 de agosto de 2012. STF DECIDE ORIENTAÇÃO SOBRE PREFEITO ITINERANTE. 8220;Prefeito itinerante” e segurança jurídica. Desta feita, sobrelevou que a importância fundamental do princípio da segurança jurídica para regular o. Processo: RE 637485/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 1º.8.2012. (RE-637485). FONTE: INFORMATIVO STF Nº 673, acesso em 13.08.2012. João M S Saraiva. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Total de visualizações de página. João M S Saraiva. TRIBUNAL...

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ADVOCACIA SARAIVA: 20120805

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Quarta-feira, 8 de agosto de 2012. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Ilegalidade de exigência de vínculo empregatício para fins de comprovação de qualificação técnica. FONTE: Informativo de Jurisprudência TCE/MG n° 72, acesso em 08.08.2012. João M S Saraiva. Links para esta postagem. Compartilhar com o Pinterest. REGISTRO DE PREÇOS. SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. INVIABILIDADE. FONTE: INFORMATIVO TCU SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS 2012/117, acesso em 08.08.2012. João M S Saraiva.

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ADVOCACIA SARAIVA: PREÇOS UNITÁRIOS ACIMA DO COTADO. PREÇO GLOBAL DENTRO DO PREÇO DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE DANO

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Sexta-feira, 21 de setembro de 2012. PREÇOS UNITÁRIOS ACIMA DO COTADO. PREÇO GLOBAL DENTRO DO PREÇO DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE DANO. A verificação, em contrato de obra pública, da existência de preços unitários acima dos referenciais de mercado não configura dano ao erário, se o preço global da obra se encontrar abaixo do preço de mercado. Os preços unitários de tais itens devem, contudo, ser reduzidos aos preços de referência, na hipótese de aditivo ao contrato que aumente seus quantitativos. Revelou a...

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ADVOCACIA SARAIVA: ADVOCACIA E A INVIOLABILIDADE DA PROFISSÃO

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Sexta-feira, 14 de setembro de 2012. ADVOCACIA E A INVIOLABILIDADE DA PROFISSÃO. Artigo: Todos os advogados são invioláveis, submetendo-se ao controle da OAB. Qui, 01 de Setembro de 2011 13:33. Certas verdades necessitam ser sempre ditas, sob pena de perecimento. A inviolabilidade do advogado no exercício da função é norma insculpida no artigo 133 da Constituição Federal. O Conselho Nacional de Justiça, na sessão dessa terça-feira (30/8), reafirmou essa lição. 1) CNJ, Plenário, Pedido de Providências 000...

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Sexta-feira, 21 de setembro de 2012. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE PROCESSO. Ausência de intimação de defensor público e nulidade. A 2ª Turma concedeu habeas corpus impetrado em favor de condenada pela prática do crime descrito no art. 171, § 3º, do CP, com o fim de afastar o trânsito em julgado da condenação e determinar ao juízo de 1º grau que proceda à intimação da Defensoria Pública da União para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo parquet. João M S Saraiva.

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