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Jornal do Direito - Nº1
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Boletim Temático - Direito Penal. Animais silvestres em cativeiro ou destruir plantas ornamentais, ações muito comuns no cotidiano brasileiro, podem resultar em cadeia e multa aos infratores. A autoridade policial não pode compelir o condutor de veículo a realizar o exame do bafômetro ou outros exames clínicos para demonstrar a embriaguez do condutor. Você sabe para que servem os Juizados Especiais? Não pagar INSS dá cadeia! Conheça todas as implicações e responsabilidades na emissão de cheques. Fone: 31...
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Boletim Temático - Direito Penal. O Motorista não está obrigado a se submeter ao Bafômetro. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que comete crime o cidadão que conduz veículo automotor pela via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos (maconha, cocaína), colocando em risco a integridade e a vida de outras pessoas. Como não poderia deixar de ser, a embriaguez tem de estar comprovada para que o cidadão venha a ser punido. Sem a prova da embriaguez, não há crime. Outro meio de pr...
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Boletim Temático - Direito Penal. Violação de Direitos Autorais. A indústria da pirataria já se tornou um dos principais problemas enfrentados pelo Brasil nesse início de século XXI. Marcas, camisas, Cd s, Dvd s, relógios, livros, calçados, enfim, todos os artigos desejados dentro do contexto de uma sociedade de consumo se tornaram alvos de violação. Outra prova prática do rigoroso tratamento dispensado ao crime de violação de direitos autorais diz respeito à prova. As teses defensivas, para serem há...
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Dano moral trabalhista será julgado por juiz do trabalho. Fonte: CLT, capítulo IV- artigos 129,134 e 137. Instituído pela Constituição Federal de 1988, a indenização por dano moral, tem sido objeto de várias ações judiciais no país. De cunho eminentemente subjetivo, o dano moral surge na maioria dos casos devido a uma ação ou conduta de alguém que viole, por exemplo, a honra ou a imagem de determinada pessoa, lhe causando dor ou sofrimento. Todavia, até pouco tempo atrás, estas as ações não eram julgadas...
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Pra que servem os Juizados? Advogada Lídia Michelli Salomão. Colaboração de Thiago A. Vale Lauria. Órgão especializado para apreciar e julgar as causas cíveis de menor complexidade. As chamadas pequenas causas ). Órgão especializado para apreciar e julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo. Ainda, várias comarcas brasileiras, com a intenção de não deixar de lado o objetivo pelo qual foram criados os Juizados Especiais, dividiram estes em especialidades. Juizado Especial de Microempresa:.
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Responsabilidade dos pais e escolas pelos ilícitos de menores. Advogada Lídia Michelli Salomão. Nestes casos os pais terão que provar que não descuidaram do filho e não foram negligentes na sua vigilância, caso contrário, poderão ser compelidos a ressarcir os prejuízos causados pela conduta ilícita daquele. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos de ensino são considerados fornecedores de serviços. Ou seja, fornecem serviços de educação para seus consumidores (alunos)....
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Um projeto para socializar o direito. A Confiança na Justiça será sempre um fator marcante da condição humana. Muitos esperam pela justiça Divina e outros calculam suas ações sob a tutela da justiça dos homens. Importante é ter consciência que, em ambos os casos, a Justiça dependerá exclusivamente de nós, de sabermos agir para que ela esteja do nosso lado e que nossos direitos fiquem resguardados. Danilo Santana demonstra todas as implicações e responsabilidades na emissão de cheques. Como funcionam os J...
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Pular para o conteúdo. Filme QUESTÃO DE HONRA – Todo estudante de Direito deveria assistir. Por Direito Turma B - FASB. CLICK PARA ASSISTIR AO FILME. Direito Civil – Guia Acadêmico Direitos Reais – Direitos das Coisas. Por Direito Turma B - FASB. Https:/ mega.co.nz/#! Postado em Direito Civil. Direito Civil – Direito Reais : Da Posse. Por Direito Turma B - FASB. Postado em Direito Civil. Direito do Trabalho – SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Por Direito Turma B - FASB. 8211; participação ...
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A prova no Processo Civil |
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Pular para o conteúdo. O que é carta precatória, carta rogatória e carta de ordem? Filme Jurídico: O julgamento de Nuremberg – Filme completo →. Raquo; Direito Processual Civil. Raquo; A prova no Processo Civil. A prova no Processo Civil. Por Direito Turma B - FASB. 1 – A prova. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor provar o fato constitutivo do seu direito e do réu argüir fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 11 – Conceitos. 12 – Objeto da prova. São objet...
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Filme Jurídico: O julgamento de Nuremberg – Filme completo |
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Pular para o conteúdo. A prova no Processo Civil. Raquo; Filme Jurídico: O julgamento de Nuremberg – Filme completo. Filme Jurídico: O julgamento de Nuremberg – Filme completo. Por Direito Turma B - FASB. Esse post foi publicado em Filme. E marcado Filme completo. O julgamento de Nuremberg. A prova no Processo Civil. Deixe uma resposta Cancelar resposta. Insira seu comentário aqui. Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:. Nunca tornar endereço público). Policia Militar da Bahia.
