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INSS COOPERATIVAS DE TRABALHO | Retenções
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Blog de Luis Fernando Ramos. ICMS – REPARTIÇÃO DA RECEITA. INSS COOPERATIVAS DE TRABALHO. O STF declarou inconstitucional a cobrança de encargo patronal de 15% ao INSS, previsto no artigo 22 da Lei 8212/1191, inciso IV. A Receita Federal já se pronunciou no sentido de que não irá constituir em débito quem deixou de recolher a contribuição patronal referida. Quem quiser reaver esse valor, por enquanto, somente via judicial. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. From your own site.
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COMENTÁRIOS SOBRE ICMS | Retenções
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Blog de Luis Fernando Ramos. ICMS – REPARTIÇÃO DA RECEITA. ICMS – PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 8 de dezembro de 2011. Da arrecadação do ICMS pelo Estado os Municípios tem direito a receber 25%. A parcela relativa aos municípios devem ser creditadas conforme critérios definidos na Lei Complementar nº 63 e na legislação Estadual. O Estado tem que publicar até o mês de junho o indíce de participação provisório de cada município, sendo que o município a partir dessa data tem 30 dias para impugnar. RELAÇÃO AN...
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OBRIGAÇÕES FISCAIS | Retenções
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Blog de Luis Fernando Ramos. ICMS – REPARTIÇÃO DA RECEITA. OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. 2 de novembro de 2015. É preciso atenção no cumprimento das obrigações por parte dos órgãos públicos. Muitos tem tido problemas pela não entrega da DCTF. Principalmente autarquias e legislativos municipais. As autarquias devem apurar o PASEP mensalmente e informar na DCTF. Já os legislativos estavam obrigados a entrega da DCTF, mesmo sem tributo a informar, até o exercício de 2013. 14 de janeiro de 2015.
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AUXÍLIO DOENÇA | Retenções
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Blog de Luis Fernando Ramos. ICMS – REPARTIÇÃO DA RECEITA. A previsão de que o empregador possa se ressarcir dos 15 dias pagos a mais que sua obrigação, tem previsão no artigo 5º da Lei 13.135, de 2015, conversão da MP 665/2014. This entry was posted on 0, 18 18 UTC julho 18 UTC 2015 at 19:43 and is filed under COMENTÁRIOS SOBRE INSS. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feed You can leave a response. From your own site. Laquo; Previous Post. Next Post ». IGAM INST GAMMA DE ASS...
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COMENTÁRIOS SOBRE IRRF | Retenções
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Blog de Luis Fernando Ramos. ICMS – REPARTIÇÃO DA RECEITA. PREFEITOS DEVEM IR A JUSTIÇA. 9 de maio de 2016. FNP – Frente Nacional dos Prefeitos recomenda que os prefeitos municipais vão a justiça para contestar o posicionamento do Governo Federal de somente considerar como Receita Municipal o imposto de renda retido pelos municípios relativo a rendimentos pagos a seus servidores. Este posicionamento foi externado pela Receita Federal na Instrução Normativa 1599, de 11 de dezembro de 2015. Desta forma, or...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1500-2014 DA RECEITA FEDERAL | Retenções
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Blog de Luis Fernando Ramos. ICMS – REPARTIÇÃO DA RECEITA. INSTRUÇÃO NORMATIVA 1500-2014 DA RECEITA FEDERAL. A instrução Normativa da Receita Federal publicada em 29/10/2014 revogou a Instrução Normativa nº 15/2001, bem como a Instrução Normativa 1127/2011. Regra também as deduções permitidas, quem pode ser dependente, os rendimento recebidos acumuladamente, as obrigações acessórias. Enfim trata de regrar todas as situações que se referem a tributação do imposto de renda. 8211; Abono assiduidade;. Trouxe...
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AGENDA DE CURSOS | Retenções
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Blog de Luis Fernando Ramos. ICMS – REPARTIÇÃO DA RECEITA. Curso Como Implantar o E-Social no Órgão Público. 11 de agosto de 2016. SEDE do IGAM – Rua dos Andradas 1560, 18º andar – Galeria Malcon Centro – Porto Alegre (RS). Dia: 22/09/2016 das 09:00 às 11:45. Dia: 22/09/2016 das 13:45 às 17:00. Dia: 23/09/2016 das 09:00 às 11:00. Gestor da fazenda e da administração, Setor de recursos humanos, contabilidade, tesouraria, compras e controle interno. R$ 540,00 até a data do curso. 1 O que é E-social. E-Soci...
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VARIEDADES | Retenções
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Blog de Luis Fernando Ramos. ICMS – REPARTIÇÃO DA RECEITA. LUIS FERNANDO RAMOS PUBLICA LIVRO SOBRE RETENÇÕES. 4 de novembro de 2015. Também se encontra disponível na Amazon, Apple, Google, Kobo, Livraria Cultura, Livraria Saraiva e Revolução eBookstore. Venha conferir, adquira mais essa ferramenta, que busca auxiliar o servidor público na sua lida diária com as questões de retenções que envolvem as contratações do setor público. VÍDEO RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. 11 de setembro de 2015. Dispomos de cur...
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CURSO PRÁTICO DE GFIP + ESOCIAL ANALISE DOS IMPACTOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS(16 a 18 de setembro de 2015) | Retenções
https://retencoes.com/2015/07/17/curso-pratico-de-gfip-esocial-analise-dos-impactos-nos-orgaos-publicos
Blog de Luis Fernando Ramos. ICMS – REPARTIÇÃO DA RECEITA. CURSO PRÁTICO DE GFIP ESOCIAL ANALISE DOS IMPACTOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS(16 a 18 de setembro de 2015). A QUEM SE DESTINA:. Servidores da área de recursos humanos, departamento de pessoal, contabilidade, controle interno e setor de compras. 1 – O que é GFIP e quem deve entregar;. 2 – Tipos de GFIP, prazos, penalidades, o que informar e quando;. 3 Exercícios práticos no computador (um computador por aluno);. 4 E-social e DCTF prev;. From your own site.
