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ENTRAR COM UMA CONTA. 55 (11) 2062 3089. Direito Público e Administrativo. Direito do Trabalho e da Segurança Social. Direito Comercial e Empresarial. Direito das Novas Tecnologias. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015). Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Código de Processo Civil.

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ENTRAR COM UMA CONTA. 55 (11) 2062 3089. Direito Público e Administrativo. Direito do Trabalho e da Segurança Social. Direito Comercial e Empresarial. Direito das Novas Tecnologias. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015). Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Código de Processo Civil.

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Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111

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ENTRAR COM UMA CONTA. 55 (11) 2062 3089. Data da última modificação:. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I. Da prorrogação das concessões de geração de energia elétrica e do regime de cotas. 1º A prorrogação de que trata este artigo dependerá da aceitação expressa das seguintes condições pelas concessionárias:. I - remuneração por tarifa calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para cada usina hidrelétrica;.

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ENTRAR COM UMA CONTA. 55 (11) 2062 3089. Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências. Constituição da República Federativa do Brasil. Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas. Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República. Código de Processo Penal. Decreto-lei nº 3&#...

3

Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a

http://codigos.vlex.com.br/vid/lei-n-12-587-655387721

ENTRAR COM UMA CONTA. 55 (11) 2062 3089. Data da última modificação:. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I. Disposições gerais. Parágrafo único. A Política Nacional a que se refere o caput deve atender ao previsto no inciso VII do art. 2º e no 2º do art. 40 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas...

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Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Nacional - Códigos - Legislação - VLEX 655387745

http://codigos.vlex.com.br/vid/lei-n-13-146-655387745

ENTRAR COM UMA CONTA. 55 (11) 2062 3089. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Data da última modificação:. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. LIVRO I. Parte geral. TÍTULO I. Disposições preliminares. CAPÍTULO I. Disposições gerais. 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:.

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Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº

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ENTRAR COM UMA CONTA. 55 (11) 2062 3089. Data da última modificação:. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. CAPÍTULO I. Da mediação. SEÇÃO I. Disposições Gerais. A mediação será orientada pelos seguintes princípios:. I - imparcialidade do mediador;. II - isonomia entre as partes;.

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ENTRAR COM UMA CONTA. 55 (11) 2062 3089. Lista de publicações desta coleção. Diário Oficial do Estado de São Paulo. DOU Diario Oficial da União. Praias Paulistas S.A. Diário Oficial do Estado de São Paulo. 02 de Novembro de 2016. FTRSPE3 EMPREEND.e Participações S.A. Diário Oficial do Estado de São Paulo. 02 de Novembro de 2016. Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. Diário Oficial do Estado de São Paulo. 02 de Novembro de 2016. Nvl IND.E COM.DE VÁLvulas e ConexÕEs Ltda.

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Códigos que nos da la vida, códigos que vamos incorporando, códigos para actuar, códigos que son únicos, que nos diferencian, nos hacen únicos. ESTOS CODIGOS EXISTEN. Lunes, 15 de octubre de 2012. Una vez mas, abajo. No igual, el fracaso me contiene y es grande. Los días, el tiempo, sumadas y largas las veces en que vuelvo siempre al mismo lugar y poco siempre es el tiempo donde puedo sentirme bien, y que todo está bien. Para que preguntarse como se maneja el amor, si es totalmente una utopía. Es la únic...

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Mot de passe :. J'ai oublié mon mot de passe. Mise à jour :. Abonne-toi à mon blog! Samedi 13 février 2010 01:17. Samedi 13 février 2010 01:17. Détails : Sony Ericsson W595s, sans flash, ISO 250, F 2.8, 1/4 s. N'oublie pas que les propos injurieux, racistes, etc. sont interdits par les conditions générales d'utilisation de Skyrock et que tu peux être identifié par ton adresse internet (23.21.86.101) si quelqu'un porte plainte. Ou poster avec :. Posté le vendredi 12 février 2010 19:32. Ou poster avec :.

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