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Os direitos dos consumidores em bares e restaurantes | Post | Blog | Dilton Loureiro - Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista

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Voltar para o site. Blog Dilton Loureiro and Advogados Associados. Acompanhe novidades, vídeos e adquira conhecimento! Os direitos dos consumidores em bares e restaurantes. 31 de outubro, 2014. O DEVER DE INFORMAR O PREÇO E AS FORMAS DE PAGAMENTO. O DEVER DE INFORMAR O PREÇO E AS FORMAS DE PAGAMENTO. De qualquer forma, cabe aos estabelecimentos dar publicidade sob as formas de pagamento que são aceitas. O descumprimento desses preceitos faz incidir sanções administrativas e penais. Cont...Destaca-se que,...

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Aspectos da prescrição frente aos crimes tributários | Post | Blog | Dilton Loureiro - Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista

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Voltar para o site. Blog Dilton Loureiro and Advogados Associados. Acompanhe novidades, vídeos e adquira conhecimento! Aspectos da prescrição frente aos crimes tributários. 20 de outubro, 2014. O artigo faz uma breve analise da Prescrição no Direito Tributário frente ao mesmo instituto no Direito Penal com relação aos Crimes Contra Ordem Tributária. Leia mais: http:/ jus.com.br/artigos/31341/aspectos-da-prescricao-frente-aos-crimes-tributarios#. Note-se que há nítida diferença em os ...Assim, inicia-se o...

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Contribuinte não paga multa se foi induzido a erro pela fonte pagadora | Post | Blog | Dilton Loureiro - Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista

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Voltar para o site. Blog Dilton Loureiro and Advogados Associados. Acompanhe novidades, vídeos e adquira conhecimento! Contribuinte não paga multa se foi induzido a erro pela fonte pagadora. 09 de outubro, 2014. Os profissionais recorreram ao STJ com o argumento de que a responsabilidade pela retenção seria apenas da fonte pagadora. Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do Recurso Especial, a falha da empregadora ao deixar de reter o IR não retira dos recorrentes a qual...Apesar disso, Campbell...

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OAB vai ao CJF para reajustar honorários de advogados dativos | Post | Blog | Dilton Loureiro - Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista

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Voltar para o site. Blog Dilton Loureiro and Advogados Associados. Acompanhe novidades, vídeos e adquira conhecimento! OAB vai ao CJF para reajustar honorários de advogados dativos. 13 de outubro, 2014. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba. Fonte: www.oabpb.org.br]. Posts relacionados que você poderá gostar:. Bancos em greve não poderão penalizar consumidor por atraso de pagamento. Caso descumpram a medida, os bancos sofrerão multas diárias. Comments powered by Disqus. Todos os assuntos (7).

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Bancos em greve não poderão penalizar consumidor por atraso de pagamento | Post | Blog | Dilton Loureiro - Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista

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Voltar para o site. Blog Dilton Loureiro and Advogados Associados. Acompanhe novidades, vídeos e adquira conhecimento! Bancos em greve não poderão penalizar consumidor por atraso de pagamento. 02 de outubro, 2014. Caso descumpram a medida, os bancos sofrerão multas diárias. Ldquo;Existe uma máxima latina que traduz esse entendimento: U bi commoda, ibi incommoda. Fonte: Blog do Gordinho - www.blogdogordinho.com.br]. Posts relacionados que você poderá gostar:. Comments powered by Disqus.

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Da imediata aplicação do adicional de periculosidade aos trabalhadores em motocicleta (Lei nº 12.997/2014) | Post | Blog | Dilton Loureiro - Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista

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Voltar para o site. Blog Dilton Loureiro and Advogados Associados. Acompanhe novidades, vídeos e adquira conhecimento! Da imediata aplicação do adicional de periculosidade aos trabalhadores em motocicleta (Lei nº 12.997/2014). 06 de outubro, 2014. Com o advento da Lei 12.997/2014 foi atribuído aos profissionais em motocicleta o direito a percepção do adicional de periculosidade, discute-se assim o termo inicial de aplicabilidade da nova norma. LEI 12.997, de 18.06.2014. Lsquo;Art. 193 [.]. De imediato, f...

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Quebra de confiança não justifica fim de sociedade, aponta parecer | Post | Blog | Dilton Loureiro - Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista

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Voltar para o site. Blog Dilton Loureiro and Advogados Associados. Acompanhe novidades, vídeos e adquira conhecimento! Quebra de confiança não justifica fim de sociedade, aponta parecer. 01 de setembro, 2014. A quebra da relação de confiança não serve como fundamento legal para permitir a dissolução total ou parcial de uma sociedade nem para rompimento de vínculo em qualquer tipo de sociedade. Esse entendimento consta de parecer do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ldquo;Nesse tipo societá...