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Atualização Legislativa

http://www.atualizacaolegislativa.com.br/2014_08_01_archive.html

Quarta-feira, 13 de agosto de 2014. Recebimento das mais recentes atualizações legislativas por e-mail. Atualizações legislativas por e-mail? O Portal de Legislação da Presidência da República. Organiza e mantém atualizados os atos normativos federais. Para receber diariamente as atualizações legislativas mais recentes, de forma gratuita, basta fazer cadastro do Sistema PUSH da página. Clicando em “ ACOMPANHE A LEGISLAÇÃO. Os e-mails (1 por dia) são enviados sempre que há publicação. Para fazer o cadastro.

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Atualização Legislativa

http://www.atualizacaolegislativa.com.br/2013_07_01_archive.html

Terça-feira, 9 de julho de 2013. Prevenção de desastres e construção ecológica. Duas recentes alterações foram efetuadas no Estatuto da Cidade. Lei nº 10.257/01. Diploma legislativo que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A Lei nº 12.608/12. Resultante da conversão da MP 547/2011, incluiu “a exposição da população a riscos de desastres. Muitas tran...

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BLOG DO BRUNO BARROS: Dicas finais para a prova de Processo Penal do 28CPR

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BLOG DO BRUNO BARROS. Trabalha como se tudo dependesse de ti, e confia como se tudo dependesse de Deus". Sexta-feira, 13 de março de 2015. Dicas finais para a prova de Processo Penal do 28CPR. Continuando com as dicas, a de hoje é matéria certa na prova. Das 10 dicas, que para mim já são questões bem prováveis, esta é, talvez, a mais provável de todas. Também a pessoa física implica indevida restrição da norma constitucional, expressa a intenção do constituinte originário não apenas de ampliar o alcance ...

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Aqui'no Direito: Princípios e Fontes do Direito Penal

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Superando obstáculos, traçando metas and atingindo objetivos! Sábado, 1 de dezembro de 2012. Princípios e Fontes do Direito Penal. A) Princípios Constitucionais e Gerais do Direito Penal. 8594; Princípio da Legalidade. 8211; art. 5º, XXXIX da CR/88 e art. 1º do CP. 8220; Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege. Não há crime (infração penal) nem pena ou medida de segurança (sanção penal) sem prévia lei ( stricto sensu. 8594; Princípio da Anterioridade. 8594; Princípio da Reserva Legal. Irretroativida...

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Aqui'no Direito: Agosto 2013

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Superando obstáculos, traçando metas and atingindo objetivos! Domingo, 11 de agosto de 2013. PROVA ORAL MAGISTRATURA FEDERAL TRF2 – 2013. Pessoal, aqui estão algumas questões, uma ou outra com indicações do que o examinador queria do candidato. dá para termos uma noção, uma orientação sobre a banca. caiamos dentro, então! DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL PENAL. 8594; Em que consiste o enriquecimento sem causa? 8594; Pode o enriquecimento sem causa se configurar SEM o incremento patrimonial?

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BLOG DO BRUNO BARROS: Julho 2014

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BLOG DO BRUNO BARROS. Trabalha como se tudo dependesse de ti, e confia como se tudo dependesse de Deus". Terça-feira, 29 de julho de 2014. Questão de Processo Penal. 2 – A respeito da competência penal, assinale a alternativa correta:. A) Havendo a expansão da Justiça Federal, com a criação de uma nova Vara Federal no interior do Estado, deverão ser remetidos a ela todos os processos penais referentes aos Municípios de sua área de abrangência, não se aplicando a perpetuatio jurisdicionis. Em uma das prim...

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BLOG DO BRUNO BARROS: Fevereiro 2014

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BLOG DO BRUNO BARROS. Trabalha como se tudo dependesse de ti, e confia como se tudo dependesse de Deus". Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Momento de recebimento da Denúncia. Antes ou depois da resposta à acusação? Momento de recebimento da Denúncia. Antes ou depois da resposta à acusação? Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. De o réu ser c...

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Criminalista Nato: Estelionato previdenciário e devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia

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O Processo Penal como sismógrafo da Constituição e o Supremo Tribunal Federal - teoria, análise crítica e práxis - por Júlio Medeiros. Supremo Tribunal Federal (STF). Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a. Fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida. Quarta-feira, 27 de maio de 2015. B) art. 168-A do CP ( apropriação indébita previdenciária. Repar...

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Excertos Jurídicos | José Luiz Oliveira de Almeida

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José Luiz Oliveira de Almeida. Category Archives: Excertos Jurídicos. Março 9, 2009. Nos autos do processo nº 1429/2005, enfrentei uma preliminar de nulidade, a propósito do direito de presença. Noutro oportunidade já refleti acerca da quaestio, que retomo, aqui e agora, por entender cuidar-se de questão que fomentadora de posições conflitantes dos operadores do direito. Leia, com atenção, os termos com os quais enfrentei a preliminar, cumprindo anotar que a quaestio foi enfrentada antes da reforma do CPP.

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BLOG DO BRUNO BARROS: Junho 2014

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BLOG DO BRUNO BARROS. Trabalha como se tudo dependesse de ti, e confia como se tudo dependesse de Deus". Quarta-feira, 25 de junho de 2014. Comentário de uma questão de processo penal do último concurso do MPF. Segue abaixo comentários sobre uma questão de processo penal do último concurso do MPF (27CPR). Nela, diferentemente do que alguns imaginam, exigiu-se do candidato conhecimento apenas da lei seca, e nada mais. 109 ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:. D) O recurso cabível da decisão que não recebe a...