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eea_grants_who_we_are

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Skip to main content. Programme PT02 Integrated Marine and Coastal Waters Management. Expected Outcomes and Outputs (Projects). The Directorate General for Maritime Policy (DGPM) was designated as "PT02 - Integrated Marine and Coastal Waters Management", Programme Operator, upon the Memorandum of Understanding signed on 29 March that has entered into force on March 30, 2012. The DGPM's mission is to develop, evaluate and update the National Ocean Strategy (NOS), and to propose ocean's national policy in ...

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Legislação

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Skip to main content. Do Território e do Espaço Marítimo. Vivos (Pescas e Aquicultura). Ursos Não-vivos (Energia e Geológicos). Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e do Mar. Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro Aprova a Orgânica da DGPM. Portaria n.º 295/2012, de 28 de setembro - Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Política do Mar. Voltar ao topo da página. Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2014, de 25 de julho - Proced...

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Recursos Humanos

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Skip to main content. Aviso n.º 9218/2016. Preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade geral de trabalhador licenciado para o exercício de funções na Direção de Serviços de Estratégia da Direção -Geral de Política do Mar. Caracterização do Posto de Trabalho:. Apoiar e contribuir para a cooperação no âmbito dos assuntos do mar no contexto da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP);. Aviso n.º 8531/2016. Preenchimento de um posto de trabalho na ...

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Agenda do Mar

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Skip to main content. Dia Europeu do Mar. Dia Mundial dos Oceanos. Dia Mundial do Mar. Dia Nacional do Mar.

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eea_grants

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eea_grants_projects

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Skip to main content. Approved Projects - Project Leaflets. Approved Projects - State Aid. More integrated management of marine water resources. A Marine Environmental Management System (MEMS) at National level, including action plans to achieve or sustain Good. Environmental Status (GES) is developed). Call 1 - Decision Making and Management Support Capability. Improve monitoring of marine waters. Mapping and monitoring of critical MSFD areas carried through. Pre-defined project 1 (PDP1). Management, in...

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Contratacao Publica

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Skip to main content. Com a entrada em vigor, a 30 de julho de 2008, do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, todas as compras realizadas por Entidades Públicas terão de ser realizadas exclusivamente por via eletrónica em Plataformas Eletrónicas de Contratação. Neste sentido, a Direção-Geral de Política do Mar, para efeitos de contratação de bens e serviços, utiliza as seguintes plataformas eletrónicas de contratação:. Portal dos Contratos Públicos:.

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Apoios Financeiros

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Skip to main content. Unidade Nacional de Gestão. Área programática AP1 Gestão Integrada das Águas Interiores e Marinha. Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia. Programa Operacional MAR 2020. Support Team for the Atlantic Action Plan. Investimento Territorial Integrado Mar. Decreto-Lei n.º200/2015 de 16 de Setembro.

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Missão

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Skip to main content. A Direção-Geral de Política do Mar do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), abreviadamente designada por DGPM, é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. Propor à CIAM projetos e medidas específicas que consubstanciem as acções previstas na ENM, bem como coordenar a sua preparação, elaboração e lançamento;. Coordenar o grupo de pontos focais de alto nível da CIAM e respectivas equipas executivas especializadas;. Conceber e coorden...

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Extranet

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Skip to main content. Bem vindo à Extr@net. Da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM). É a área de acesso a informação, restrita e controlada, disponível para os vários parceiros da DGPM no âmbito do exercício das suas atribuições. PLANEAMENTO / EVENTOS MAR. Dos Assuntos do Mar. Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu. Grupo de Trabalho Interministerial - Registo de Embarcações com Bandeira Portuguesa.