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Blog do Jorge Honorato: Progressão de regime prisional para militares
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Domingo, 10 de abril de 2011. Progressão de regime prisional para militares. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (29) o julgamento de Habeas Corpus (HC 104174) impetrado em favor do capitão do Exército Kilson Nascimento da Silva, condenado à pena de nove anos de reclusão por homicídio simples (artigo 205 do Código Penal Militar), que está sendo cumprida em regime integralmente fechado no 72º Batalhão de Infantaria Motorizado de Petrolina (PE). Modelo Sim...
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Blog do Jorge Honorato
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Domingo, 11 de abril de 2010. O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS. MALEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS INTEGRANTES E À. 8220;Pois que aproveitaria ao homem. Ganhar todo o mundo e perder a. 8221; EVANGELHO DE SÃO. MARCOS. 8.36. Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética” no seio da milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato. Essa “nova ética” traduz-se na ânsia louca de se b...Aqui, lan...
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Blog do Jorge Honorato: Junho 2009
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Quinta-feira, 11 de junho de 2009. Estado de Direito e a violência contra policiais. PAULO TADEU RODRIGUES ROSA. Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, respondendo pela Titularidade da 2ª AJME, Professor de I.E.D e Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, Mestre em Direito pela UNESP, Membro Fundador da Academia Mineira de Direito Militar, Parceiro Assessor da Academia de Letras “João Guimarães Rosa” da Policia Militar de Minas Gerais. O Estado democrát...
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Blog do Jorge Honorato: Blog de cara nova
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Sábado, 1 de outubro de 2011. Blog de cara nova. Dei uma modernizada no layout do blog. Espero que esteja mais agradável. Em breve mais postagens sobre temas de direito militar e administrativo. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Advogado, inscrito na OAB/RO 2043,atuante nas áreas do direito militar, civil e administrativo. Visualizar meu perfil completo. Blog de cara nova. Sites e blogs recomendados. Tribunal de Justiça de Rondônia. Total de visualizações de página.
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Blog do Jorge Honorato: CORONEL É PROMOVIDO POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
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Quarta-feira, 7 de abril de 2010. CORONEL É PROMOVIDO POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA. O Tenente Coronel PM Paulo Cesar de Figueiredo foi promovido ao posto de Coronel PM no dia 31.03.2010, conforme publicou o Diário Oficial do Estado de Rondônia. A promoção aconteceu em virtude da decisão judicial no Mandado de Segurança 2005140-17.2008.8.22.0000, que anulou o Decreto nº 13583, de 25 de abril de 2008, que havia promovido outro oficial PM. Compartilhar com o Pinterest.
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Blog do Jorge Honorato: Maio 2010
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Sexta-feira, 7 de maio de 2010. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA REFORMA DECISÃO E CONFIRMA QUE PROMOÇÃO DE CORONEL FOI DENTRO DA LEGALIDADE. A 1ª Câmara Especial do tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reformou por unânimidade a decisão que havia condenado o Ex-Governador do Estado de Rondônia José de Abreu Bianco a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3(três) anos e a multa civil no valor de 10 vezes a remuneração percebida de Governador de Estado em razão da promoção de Coronel PM. Visto...
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Blog do Jorge Honorato: Outubro 2011
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Sábado, 1 de outubro de 2011. Blog de cara nova. Dei uma modernizada no layout do blog. Espero que esteja mais agradável. Em breve mais postagens sobre temas de direito militar e administrativo. Compartilhar com o Pinterest. Advogado, inscrito na OAB/RO 2043,atuante nas áreas do direito militar, civil e administrativo. Visualizar meu perfil completo. Blog de cara nova. Sites e blogs recomendados. Tribunal de Justiça de Rondônia. Total de visualizações de página. Modelo Simple. Tecnologia do Blogger.
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Blog do Jorge Honorato: JUIZ DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA CONCEDE LIMINAR PARA SARGENTOS MÚSICOS FREQUENTAREM O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS PM/CAS 2010
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Sábado, 27 de março de 2010. JUIZ DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA CONCEDE LIMINAR PARA SARGENTOS MÚSICOS FREQUENTAREM O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS PM/CAS 2010. O Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública concedeu liminar aos Segundos Sargentos PM: Conceição; Thomaz e Venceslau, determinando suas matrículas e permitindo a participação em todas as etapas do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM/2010 . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Porto Velho - Fórum Cível. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública.
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Blog do Jorge Honorato: Fevereiro 2010
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Terça-feira, 16 de fevereiro de 2010. DECISÃO DESFAVORÁVEL À SEPARAÇÃO DOS QUADROS FEDERAL E ESTADUAL NAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÕNIA. O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho denegou a segurança no Mandado de Segurança ajuizado por Policiais Militares do Estado de Rondônia em que estes buscavam a separação dos quadros federal e estadual das organizações militares do Estado de Rondônia com base na lei estadual nº 2097/09. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Atribui inc...