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Prazo para discutir resgate de fundo de pensão é de cinco anos | Informação Juridíca
https://infojuridico.wordpress.com/2009/10/16/prazo-para-discutir-resgate-de-fundo-de-pensao-e-de-cinco-anos
Just another WordPress.com weblog. Outubro 16, 2009. Prazo para discutir resgate de fundo de pensão é de cinco anos. Fonte: Valor Economico, E1, Laura Ignacio, de São Paulo. Publicado em Direito Tributário. Laquo; É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação. Deixe uma resposta Cancelar resposta. Insira seu comentário aqui. Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:. Nunca tornar endereço público). Avise-me sobre novos comentários por email.
1ª seção do STJ edita cinco novas súmulas | Informação Juridíca
https://infojuridico.wordpress.com/2009/09/29/1ª-secao-do-stj-edita-cinco-novas-sumulas-2
Just another WordPress.com weblog. Setembro 29, 2009. 1ª seção do STJ edita cinco novas súmulas. Foi editada pela 1. Seção do STJ cinco novas súmulas que tratam da incidência de ICMS sobre energia elétrica (391), substituição de CDA para corrigir erro material ou formal sem mudar o sujeito passivo (392), incidência de ICMS sobre venda a prazo (395), prescrição relativa aos juros progressivos sobre saldos de FGTS (398) e competência da legislação municipal para estabelecer o sujeito passivo do IPTU (399).
Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos | Informação Juridíca
https://infojuridico.wordpress.com/2009/09/29/prescricao-da-conta-de-agua-e-esgoto-se-da-em-20-anos
Just another WordPress.com weblog. Setembro 29, 2009. Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos. A ação de cobrança da tarifa de água e esgoto prescreve em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este Superior Tribunal, encampando entendimento sedimentado no Pretório Excelso, firmou posição no sentido de que a contraprestação cobrada por concessionárias ...
Assinatura em pedido de habeas corpus é requisito essencial para curso da ação | Informação Juridíca
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Just another WordPress.com weblog. Setembro 29, 2009. Assinatura em pedido de habeas corpus é requisito essencial para curso da ação. No pedido encaminhado ao STJ, a defesa alegava constrangimento ilegal contra o acusado. Porém, como não havia a assinatura, o habeas corpus foi indeferido liminarmente pelo relator do caso, ministro Haroldo Rodrigues. Insatisfeita, a defesa interpôs agravo regimental, requerendo o exame do pedido pela Turma. No pedido de reconsideração da decisão, a defesa requereu que...
É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação | Informação Juridíca
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Just another WordPress.com weblog. Setembro 29, 2009. É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor dos honorários advocatícios devidos a um advogado de causa em que não houve condenação. Os ministros consideraram o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal muito baixo, afastando-se da devida aplicação da equidade (apreciação justa). A ministra Nancy Andrig...
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On the other hand. At vero eos et accusamus et iusto. At vero eos et accusamus et iusto At vero eos et accusamus et iusto At vero eos et accusamus et iusto. It has survived not only five centuries, but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. În drept un om este vinovat atunci când el încalcă drepturile altora. În etică, el este vinovat numai dacă se gândește la acest lucru. We fight for you. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor...
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Guía del Usuario. No Publicado en Gaceta Oficial. Es el Sistema de Información de Normas y Afectaciones Panameñas de la Procuraduría de la Administración, cuya base de datos contiene información jurídica sistematizada de normas, con expresión detallada de sus afectaciones, vigencias e inconstitucionalidades con acceso al texto íntegro de la norma, desde el año 1903 hasta la fecha. Guía Rápida. Permite la búsqueda de las gacetas expedidas desde el año 1903 hasta la actualidad. Tu Navegador no soporta.
Informatica Juridica
Bienvenidos, gracias por visitar este blog ya que fue creado con el fin de brindar o compartir mayor informacion sobre el papel que juega la informatica en el derecho(informatica juridica). Es por ellos que te invitamos a compartir tu opinion sobre los puntos que podremos brindar tanto las personas de la web como las personas del entorno de la universidad alas peruanas Reiterando esta invitacion espero tus opiniones, gracias. Martes, 20 de octubre de 2009. Clase : Contrato electrónico. Ver todo mi perfil.
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INFORMÁTICA JURÍDICA
Lunes, 19 de julio de 2010. FIRMA ELECTRÓNICA Y DIGITAL. FIRMA ELECTRÓNICA Y DIGITAL. Según el Diccionario de la RAE, la firma es: "Nombre y apellido, o titulo, de una persona que ésta pone con rubrica al pie de un documento escrito de mano propia o ajena, para darle autenticidad, para expresar que se aprueba su contenido, o par obligarse a lo que en el se dice". Identificar y autenticar al firmante. Quien dice ser es realmente quien dice ser. 191;Qué es la firma electrónica? En nuestra actual normativa ...
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INFORMATICA JURIDICA - UGMA. Jueves, 18 de octubre de 2012. Toda la información presentada en este Blog, corresponde al periodo académico II-2012 al I-2013 de la Universidad Gran mariscal de Ayacucho - Núcleo San Félix. Enviar por correo electrónico. Suscribirse a: Entradas (Atom). Abogado Mención Cum Laude Asuntos: Laborales, Civiles y de Familia. Contactar al Teléfono: 0414-0954577 Pin: 27825D63 email: valleshvm@gmail.com. Ver todo mi perfil. Gracias por tu visita. Con la tecnología de Blogger.
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Just another WordPress.com weblog. Outubro 16, 2009. Prazo para discutir resgate de fundo de pensão é de cinco anos. Fonte: Valor Economico, E1, Laura Ignacio, de São Paulo. Publicado em Direito Tributário. Setembro 29, 2009. É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação. No recurso ao STJ, a defesa da clínica odontológica pediu a condenação do paciente por litigância de má-fé e a elevação dos honorários para R$ 70 mil, tendo em vista que o valor da causa atualiz...
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Viernes, 20 de noviembre de 2009. SIGUIENDO CON LOS ARTICULOS DE DOCTRINA. El Problema Del Bien Jurídico Protegido En El Delito De Asociación Ilícita. Como se advierte de las líneas precedentes, ambos títulos utilizados por distintas legislaciones son presentados como conceptos con un contenido equivalente, el cual, sin embargo, a criterio de Patricia S. Ziffer (6), quedaría mejor expresado por la idea de tranquilidad que refleja más. Otras posiciones apuntan a sostener que el bien jurídico protegido en ...
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Diseño de soluciones legales para la protección y aprovechamiento comercial e institucional de información de personas y organizaciones. Gestión de la innovación y el conocimiento jurídico. Septiembre 1 de 2010. Entidades de Certificación Digital Superintendencia ratifica régimen. Concepto 10069129 julio 9 de 2010. Agosto 15 de 2010. Registro único de afiliados al sistema de seguridad social integral. Decreto 2390 de 2010, Ministerio de Protección Social. Agosto 1 de 2010.
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Se souvenir de moi. Mot de passe perdu. Vendredi 30 Mars 2018. Invalid or Broken rss link. Bienvenue sur le site de la Commission juridique du CNEF. Le site Infojuridique présente une information juridique destinée aux unions, aux œuvres chrétiennes évangéliques, membres du CNEF et aux Églises affiliées. C'est simple, pas de compte à créer! En tant que membre du CNEF, votre organisation est déjà inscrite sur le site Infojuridique. Pour votre première connexion, suivez les liens ci-dessous :.
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