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Direito Público: Exercício de funções de interesse público
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O presente blog constitui uma iniciativa dos alunos da disciplina de DP Direito Publico do ISEG, leccionada pelo Prof. Doutor Luís Nandin de Carvalho. Os textos incluídos destinam-se a apoiar o estudo, permitir troca de impressões e esclarecimento de dúvidas, e também favorecer o processo de aquisição de conhecimentos e avaliação contínua em 2005/06. Quarta-feira, maio 17, 2006. Exercício de funções de interesse público. Impedimentos aplicáveis a sociedades. 2 - Ficam sujeitas ao mesmo regime:. A) As emp...
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Direito Público: Código das contra-ordenações vs. Código penal
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O presente blog constitui uma iniciativa dos alunos da disciplina de DP Direito Publico do ISEG, leccionada pelo Prof. Doutor Luís Nandin de Carvalho. Os textos incluídos destinam-se a apoiar o estudo, permitir troca de impressões e esclarecimento de dúvidas, e também favorecer o processo de aquisição de conhecimentos e avaliação contínua em 2005/06. Sábado, maio 20, 2006. Código das contra-ordenações vs. Código penal. Posted by ana chagas at 5:46 da tarde. Principio da Justiça.
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Direito Público: E a nível europeu, como pode o cidadão defender o seu interesse?
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O presente blog constitui uma iniciativa dos alunos da disciplina de DP Direito Publico do ISEG, leccionada pelo Prof. Doutor Luís Nandin de Carvalho. Os textos incluídos destinam-se a apoiar o estudo, permitir troca de impressões e esclarecimento de dúvidas, e também favorecer o processo de aquisição de conhecimentos e avaliação contínua em 2005/06. Quarta-feira, maio 24, 2006. E a nível europeu, como pode o cidadão defender o seu interesse? Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais.
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Direito Público: direito de iniciativa legislativa POPULAR artº 167º da CRP
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O presente blog constitui uma iniciativa dos alunos da disciplina de DP Direito Publico do ISEG, leccionada pelo Prof. Doutor Luís Nandin de Carvalho. Os textos incluídos destinam-se a apoiar o estudo, permitir troca de impressões e esclarecimento de dúvidas, e também favorecer o processo de aquisição de conhecimentos e avaliação contínua em 2005/06. Sexta-feira, maio 19, 2006. Direito de iniciativa legislativa POPULAR artº 167º da CRP. Arquitectos vêem alterada lei que contestavam há 33 anos Paula Lobo.
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Direito Público: alguns alunos em pleno exercicio de avaliação contínua...
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O presente blog constitui uma iniciativa dos alunos da disciplina de DP Direito Publico do ISEG, leccionada pelo Prof. Doutor Luís Nandin de Carvalho. Os textos incluídos destinam-se a apoiar o estudo, permitir troca de impressões e esclarecimento de dúvidas, e também favorecer o processo de aquisição de conhecimentos e avaliação contínua em 2005/06. Terça-feira, maio 16, 2006. Alguns alunos em pleno exercicio de avaliação contínua. Posted by profnandin at 10:20 da tarde. Objectivos do plano Simplex.
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Direito Público: Princípios e a sua transversalidade
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Direito Público: Principio da Justiça
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O presente blog constitui uma iniciativa dos alunos da disciplina de DP Direito Publico do ISEG, leccionada pelo Prof. Doutor Luís Nandin de Carvalho. Os textos incluídos destinam-se a apoiar o estudo, permitir troca de impressões e esclarecimento de dúvidas, e também favorecer o processo de aquisição de conhecimentos e avaliação contínua em 2005/06. Quinta-feira, maio 18, 2006. Este princípio tem sido utilizado ao longo da história com diferentes sentidos:. Ø Na Grécia antiga, a justiça era a lei cósmic...
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Direito Público: Ainda a análise do case study do tabaco...
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O presente blog constitui uma iniciativa dos alunos da disciplina de DP Direito Publico do ISEG, leccionada pelo Prof. Doutor Luís Nandin de Carvalho. Os textos incluídos destinam-se a apoiar o estudo, permitir troca de impressões e esclarecimento de dúvidas, e também favorecer o processo de aquisição de conhecimentos e avaliação contínua em 2005/06. Quarta-feira, maio 17, 2006. Ainda a análise do case study do tabaco. Se bem que me pareça que a empresa agiu de Boa Fé. É referido, a dada altura: A lei re...
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Direito Público: Origens do Direito Público
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Direito Público: Consequências indirectas da afectação do interesse de um indivíduo
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O presente blog constitui uma iniciativa dos alunos da disciplina de DP Direito Publico do ISEG, leccionada pelo Prof. Doutor Luís Nandin de Carvalho. Os textos incluídos destinam-se a apoiar o estudo, permitir troca de impressões e esclarecimento de dúvidas, e também favorecer o processo de aquisição de conhecimentos e avaliação contínua em 2005/06. Quinta-feira, maio 25, 2006. Consequências indirectas da afectação do interesse de um indivíduo. Código penal protege crianças de pais e educadores.