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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Segunda-feira, 7 de julho de 2014. O poder constituinte é o poder de elaborar uma nova Constituição, bem como de reformar a vigente, quando necessário. Estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado ou simplesmente altera o texto, adaptando-o e refletindo as necessidades dos cidadãos que compõem o Estado naquele momento. Existem duas espécies de poder constituinte: o originário e o derivado. Poder constituinte originário (PCO). O PCO não está subordinado a n...

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Segunda-feira, 7 de julho de 2014. O poder constituinte é o poder de elaborar uma nova Constituição, bem como de reformar a vigente, quando necessário. Estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado ou simplesmente altera o texto, adaptando-o e refletindo as necessidades dos cidadãos que compõem o Estado naquele momento. Existem duas espécies de poder constituinte: o originário e o derivado. Poder constituinte originário (PCO). O PCO não está subordinado a n...

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1 poder constituinte

2 inicial

3 ilimitado e autônomo

4 incondicionado

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7 condicionado

8 a revisão constitucional

9 postado por

10 paed

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Segunda-feira, 7 de julho de 2014. O poder constituinte é o poder de elaborar uma nova Constituição, bem como de reformar a vigente, quando necessário. Estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado ou simplesmente altera o texto, adaptando-o e refletindo as necessidades dos cidadãos que compõem o Estado naquele momento. Existem duas espécies de poder constituinte: o originário e o derivado. Poder constituinte originário (PCO). O PCO não está subordinado a n...

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder constituinte. Conceito*

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Segunda-feira, 7 de julho de 2014. Poder constituinte. Conceito*. Eis o conceito de poder constituinte apresentado por Guilherme Peña de Moras, em seu livro Curso de Direito Constitucional, Lumen Juris, 2008:. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e/ou reforma da Constituição, com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do Estado. Por outro lad...

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder constituinte originário*

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Segunda-feira, 7 de julho de 2014. Também chamado de inicial ou inaugural, é o Poder que tem como objetivo criar o Estado. É ele quem estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade, bem como os limites deste poder (direitos e garantias fundamentais). É ele quem dá orgiem à organização jurídica fundamental. Características do Poder Constituinte Originário. Ilimitado e autônomo -. Para doutr...

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Maio 2010

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Sexta-feira, 28 de maio de 2010. 5 – Normas Constitucionais em Sentido Formal. É cada vez mais freqüente o fato de as constituições escritas inserirem em seus textos dispositivos que não têm a função primordial de estruturar o Estado. Assim, inserem matéria de “aparência” constitucional, ou seja, introduzem na Constituição matérias que não se referem aos elementos básicos ou institucionais da organização política do Estado. A diferenciação entre conceito formal e conceito...

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder constituinte derivado*

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Segunda-feira, 7 de julho de 2014. O poder constituinte derivado. Instituído, constituído ou de segundo grau) está previsto e regulado no texto da própria Constituição, sendo, por isso, essencialmente jurídico. É exercido por um órgão constitucional, conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e, por isso, é passível de controle de constitucionalidade. É um poder criado pelo poder constituinte originário.Tem como características ser um poder derivado. Quando...

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Constituinte*

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Segunda-feira, 7 de julho de 2014. O poder constituinte é o poder de elaborar uma nova Constituição, bem como de reformar a vigente, quando necessário. Estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado ou simplesmente altera o texto, adaptando-o e refletindo as necessidades dos cidadãos que compõem o Estado naquele momento. Existem duas espécies de poder constituinte: o originário e o derivado. Poder constituinte originário (PCO). O PCO não está subordinado a n...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1: Intervenção de Terceiros

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Domingo, 5 de setembro de 2010. Assiste ao magistrado o dever de praticar os atos destinados a solucionar os conflitos de interesses dentro de um processo. Assim, ao longo de toda essa fase, analisará as alegações das partes e as provas trazidas e proferirá a sentença de mérito, esgotando sua tarefa jurisdicional (ao menos em parte). Todavia, as relações de direito material que entram em conflito e dão ensejo a um processo nem sempre se limitam a atingir o autor e o réu. Há te...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1: Assistência - Arts. 50 a 55 do CPC

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Domingo, 5 de setembro de 2010. Assistência - Arts. 50 a 55 do CPC. A assistência ocorre quando o terceiro ingressa nos autos do processo para auxiliar um dos demandantes, pois ele tem interesse jurídico na vitória de um deles. Essa modalidade classifica-se em:. Quando o assistente mantiver relação jurídica com o assistido. Quando o assistente também for titular da relação jurídica com o adversário do assistido, havendo vínculo com o assistido e com o outro demandante. Se ambo...

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Estudos de Direito Processual Civil. : Outubro 2008

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Estudos de Direito Processual Civil. Programa de Apoio ao Estudante de Direito - PAED. Associação Brasileira de Advogados - ABA. Domingo, 5 de outubro de 2008. As exceções vêm do Direito Processual Civil romano (exceptios = defesas). Estão previstas nos artigos 304 e seguintes do CPC, e são defesas de natureza processual. Existem dois tipos de exceções:. I - Exceção de Incompetência (arts. 112, 114 e 307 a 311). As exceções de incompetência visam afastar o Juízo relativamente incompetente. A incompetênci...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1: Abril 2009

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Sexta-feira, 24 de abril de 2009. Os atos processuais se fixam noprocesso pormeio de suas formas, que consistem em sua exteriorização, razão pela qual mister se faz destacar a importância destas, dado que uma coisa é reconhecer a conveniência da simpliicação das formas, outra é reconhecer a sua necessidade. Como adverte Teresa Arruda Alvim Wambier, embora haja comunhão de origens, a teoria das nuliades elaborada no plano do direito civil não pode ser transplantada para o campo...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Domingo, 22 de agosto de 2010. Exercícios Sobre Capacidade Processual. 1 – Dois conceitos podem ser atribuídos ao termo parte: o conceito de parte legítima, que é aquela que está autorizada em lei a demandar sobre o objeto da causa; e o conceito simplesmente processual de parte, isto é, aquela que tem capacidade de litigar, sem se indagar, ainda, se tem legitimidade para tanto. 1 – O que vem a ser capacidade de ser parte? Quem pode ser parte no processo? 5 – Quais as pen...

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Maio 2009

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Domingo, 31 de maio de 2009. TEORIAS DE CARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO*. Estudioso do tema, Celso Antonio Bandeira de Mello observa, em sua conhecida monografia, que há três teorias que prouram caracterizar os órgãos públicos. A primeira teoria é a subjetiva. E de acordo com ela os orgãos públicos são os próprios agentes públicos. Tal pensamento não se coaduta com a realidade administrativa, pois que, a ser assim, se desaparecido o agente, extinto estaria também o órgão. José do...

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Segunda-feira, 7 de julho de 2014. O poder constituinte é o poder de elaborar uma nova Constituição, bem como de reformar a vigente, quando necessário. Estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado ou simplesmente altera o texto, adaptando-o e refletindo as necessidades dos cidadãos que compõem o Estado naquele momento. Existem duas espécies de poder constituinte: o originário e o derivado. Poder constituinte originário (PCO). O PCO não está subordinado a n...

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