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Jurídico Sintepp - 2016Temas jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - sintepp.aj@gmail.com
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Jurídico Sintepp - 2016: Junho 2015
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Jurídico Sintepp - 2016. Temas jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - sintepp.aj@gmail.com. Terça-feira, 30 de junho de 2015. Sintepp denuncia Jatene no MPF pelo caos nas escolas públicas. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado Do Pará. Protocolou uma REPRESENTAÇÃO contra. Por suposto desvio de finalidade ou má aplicação de dinheiro público referente ao programa “Pacto pela Educação no Pará”. O Governo informou, ainda, que “mais de R$ 10 ...
Jurídico Sintepp - 2016: Março 2015
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Jurídico Sintepp - 2016. Temas jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - sintepp.aj@gmail.com. Sexta-feira, 27 de março de 2015. SINTEPP interpela criminalmente o jornal O LIBERAL. Ingressou com INTEPELAÇÃO JUDICIAL com PEDIDO DE EXPLICAÇÃO,. Contra o jornal O LIBERAL. Representado por seu editor-chefe LÁZARO MORAES. E a apresentou ao governo a pauta de reivindicações, inclusive o correto pagamento do piso salarial retroativo a janeiro de 2015. Percebe-se que a nota...
Jurídico Sintepp - 2016: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/SAEN/SEDUC/2015 - Reposição de aulas
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Jurídico Sintepp - 2016. Temas jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - sintepp.aj@gmail.com. Segunda-feira, 15 de junho de 2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/SAEN/SEDUC/2015 - Reposição de aulas. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/SAEN/SEDUC/2015 -. Dispõe sobre normas gerais para reposição de aulas referentes ao período de paralisação nas Unidades Escolares da Rede Estadual.*. 8226; o que dispõe a Lei 9.394/96, nos artigos 23 § 2º e 24 I;. Artigo 2º - As Escolas Estaduais so...
Jurídico Sintepp - 2016: Fora da lei é governo Jatene que não cumpre acordo com a Justiça
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Jurídico Sintepp - 2016. Temas jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - sintepp.aj@gmail.com. Segunda-feira, 18 de maio de 2015. Fora da lei é governo Jatene que não cumpre acordo com a Justiça. Esse governo também reduziu abruptamente as “aulas suplementares” dos professores, causando-lhes prejuízos de aproximados R$ 2 mil por mês, violando o direito adquirido e o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. A situação das escolas estaduais é caóti...
Jurídico Sintepp - 2016: SINTEPP INGRESSA COM A PRIMEIRA AÇÃO CONTRA O CORTE DE AULAS SUPLEMENTARES
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Jurídico Sintepp - 2016. Temas jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - sintepp.aj@gmail.com. Terça-feira, 12 de maio de 2015. SINTEPP INGRESSA COM A PRIMEIRA AÇÃO CONTRA O CORTE DE AULAS SUPLEMENTARES. A assessoria jurídica do Sintepp ingressou, nesta terça-feira (12/05), com a primeira ação judicial contra a redução de aulas suplementares promovida pelo governo Jatene. A ação foi em nome de um professor de matemática nomeado na Seduc desde 1982. Incidem as demais...
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PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ: Agosto 2010
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PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ. Criado pela assessoria jurídica do SINTEPP. Terça-feira, 31 de agosto de 2010. Art 29. O servidor da SEDUC que exercer suas atividades na SUSIPE – Superintendência do Sistema Penal e na FUNCAP – Fundação da Criança e Adolescente, fará jus a gratificação de risco de vida e alta complexidade no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base. Estabeleceu, inialmente, a gratificação de risco de vida e alta complexidade. Em termos concretos...
PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ: Setembro 2010
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PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ. Criado pela assessoria jurídica do SINTEPP. Sábado, 25 de setembro de 2010. Dúvida de um anônimo . Enquanto a funcap onde fica nesta historinha aver navio. Estabeleceu, inialmente, a. Gratificação de risco de vida e alta complexidade. Destinada ao servidor da SEDUC quando no exercício de suas atividades na SUSIPE ou FUNCAP. No valor correspondente a 50% do vencimento. PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ. Compartilhar com o Pinterest.
PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ: Governo publica decreto regulametando enquadramento
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PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ. Criado pela assessoria jurídica do SINTEPP. Terça-feira, 13 de setembro de 2011. Governo publica decreto regulametando enquadramento. DECRETO Nº 189, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o enquadramento dos Profissionais da Educação Básica de que trata a Lei. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e. II – da si...
PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ: PCCR x DECRETO
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PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ. Criado pela assessoria jurídica do SINTEPP. Sexta-feira, 16 de setembro de 2011. Enquadramento dos Profissionais da Educação Básica de que trata a Lei. 2010 (PCCR), previsto, principalmente, nos arts. 38 a 45 dessa lei. Portanto, para análise desse decreto é importante que se faça, inicialmente, uma breve análise de como o processo de enquadramento está contido no PCCR. O cargo de professor, por exemplo, possui 0 5 classes. E cada classe possui 12 níveis.
PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ: Comissão de enquadramento
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PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ. Criado pela assessoria jurídica do SINTEPP. Sexta-feira, 16 de setembro de 2011. Para que o enquadramento ocorra há necessidade da c. Riação de uma comissão composta por 5 (cinco) servidores estáveis designados por ato do Secretário de Estado de Educação (art. 8º). Esse dispositivo guarda identidade com o art. 12 do PCCR. Em parte, já que neste determina que tais servidores devem ser integrantes do Quadro Permanente do Magistério. Enquadramento condicio...
BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA: De volta
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BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA. Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012. Peço desculpas aos camaradas que me acompanham neste blog, ultimamente ficou difícil atualizá-lo,como sabem trabalho no Ensino Modular, porém dentro da medida do possível estaremos atualizando a categoria e os simpatizantes. A luta continua! Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Belém, Pará, Brazil. Visualizar meu perfil completo. Follow me on Twitter. Minha lista de blogs. IMPEACHMENT - Desapega, querida!
BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA: 18/09/11 - 25/09/11
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BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA. Sexta-feira, 23 de setembro de 2011. DIREITO DE GREVE: SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deparou-se com a questão acima noutras oportunidades, tendo proferido decisões favoráveis aos trabalhadores ilegalmente penalizados conforme adiante transcrito:. Tal servidor, embora não esteja ainda efetivado, ainda sem estabilidade no serviço público, tem assegurado todos os direitos constitucionais previstos aos demais servidores, pode...
BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA: 03/06/12 - 10/06/12
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BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA. Sexta-feira, 8 de junho de 2012. Avisamos que o ato do SOME na Sead será dia 11/06 ás 15:00 h e não mais ás 9:00h. Esperamos que grande parte da categoria esteja presente, pois está em jogo o futuro do Ensino Modular no Pará. A regulamentação do projeto em Lei Específica prevista no PCCR, é crucial para o fortalecimento de nossa luta por uma educação de qualidade do campo. Links para esta postagem. Compartilhar com o Pinterest. Domingo, 3 de junho de 2012. Belém, Pará, Brazil.
BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA: 02/10/11 - 09/10/11
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BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA. Terça-feira, 4 de outubro de 2011. Aos camaradas do SOME. Desde o primeiro dia estou fazendo parte comando de Greve na luta pelo cumprimento da Lei do Piso e portanto fica até dificil atualizar o blog, porém o site do Sintepp, facebook e twitter estão fornecendo informações diariamente sobre o movimento. Acredito que depois de amanhã a adesão será ainda maior, mesmo com a resistência dos conformados e aliados do governo que tem todo o direito de expressarem sua opção. CAMINHA...
BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA: Instaurado inquérito para apurar piso de professor pelo Promotor de Justiça
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BLOG DO PROF. BRAULIO UCHÔA. Domingo, 13 de novembro de 2011. Instaurado inquérito para apurar piso de professor pelo Promotor de Justiça. A medida foi tomada devido ao embate recente entre professores estaduais em greve e o governo do Pará. A paralisação já dura quarenta e seis dias. Uma sentença judicial determinou o retorno dos trabalhadores, mas ainda não foi cumprida pelos profissionais da educação. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Belém, Pará, Brazil. Bacharel e lic...
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Juridicos | Asesoría jurídica en linea
Somos una firma de consultoría en servicios jurídicos, ofrecemos soluciones a personas naturales, empresas privadas y públicas…. Ofrecemos consultorías empresariales, consolidando alianzas estratégicas que permitan la optimización de un departamento jurídico en las organizaciones. Orientamos a nuestros clientes en las situaciones que requieran el acompañamiento de un profesional del derecho transparente, responsable y confiable. Celular : 300 246 79 88. Diseñado por ZOF creativos.
JURÍDICOS ETC - Clemilton Barros
JURÍDICOS ETC - Clemilton Barros. Ambiente dedicado ao estudo do Direito. Domingo, 9 de junho de 2013. Compartilhar com o Pinterest. Links para esta postagem. Compartilhar com o Pinterest. Links para esta postagem. Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013. AULAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VÍDEO. PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO RGPS. Https:/ www.youtube.com/watch? Https:/ www.youtube.com/watch? Compartilhar com o Pinterest. Links para esta postagem. Marcadores: https:/ www.youtube.com/watch? Aqueles que se põ...
Juridico SGA | Solines, Gómez & Aguayo
Amplia experiencia y extensa trayectoria profesional. Desde 2002, año de su creación por el abogado Carlos Solines Aguayo. Somos la mejor opción. Porque en cada especialidad, le brindamos abogados especializados. Es un tema importante que enfrentan los patrones. Porque somos la mejor opción. Contamos con abogados especializados en las siguientes áreas:. 2018 Derechos reservados. SGA / Consulgso. Av de los Shyris N35-71 y Suecia Ed. Argentum, piso 11, Of. 1101 / Fono: 02 333 0461.
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Jurídico Sintepp - 2016. Temas jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - sintepp.aj@gmail.com. Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017. TJE VAI JULGAR CONSTITUCIONALIDADE DE PROGRESSÃO VERTICAL DE PROFESSOR. O Prefeito Domingos Juvenil sustenta que PCCR adota o instituto da ascensão funcional, quando o servidor ao se qualificar muda de um para outro cargo – de nível médio para o superior – e, portanto, violando o art. 37, II da Constituição Federal e ao...O direito dos...
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Estudian Derecho, Políticas, Empresa: CM Albayzín
Estudian Derecho, Políticas, Empresa: CM Albayzín. Martes, 17 de mayo de 2011. Pincha en la imagen del estudiante con el que quieres contactar y envíale un mensaje sobre temas de la carrera, alojamientos, dudas sobre el Colegio Mayor Albayzín, etc. Etiquetas: http:/ www.blogger.com/img/blank.gif. Miércoles, 10 de marzo de 2010. Estudiantes de Derecho y LADE. Etiquetas: http:/ www.blogger.com/img/blank.gif. Estudiantes de Derecho y Políticas. Lunes, 8 de marzo de 2010. Suscribirse a: Entradas (Atom).
