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Consumindo Direito: Agosto 2014

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Quinta-feira, 7 de agosto de 2014. Projeto de Lei cria profissão de paralegal para os bacharéis em Direito que não passaram no Exame da Ordem. A Comissão de Constituição. Trad ainda lembrou que outros países, como os Estados Unidos, já adotam esse tipo de medida. Para os deputados da CCJ, houve consenso de que as restrições criadas pela falta de registro da OAB cria um "limbo injusto” para as pessoas que se formaram em direito e ...A propo...

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Consumindo Direito: Junho 2014

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Sexta-feira, 27 de junho de 2014. Militar que teve bagagem com farda extraviada ganha indenização. O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por T. R. de M. contra uma companhia de linhas aéreas, condenando-a ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais ao autor devido ao extravio de sua mala. Ao analisar os autos o magistrado observou que cabia à companhia aérea a...

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Consumindo Direito: Janeiro 2015

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Segunda-feira, 26 de janeiro de 2015. 7 erros jurídicos que startups cometem e podem pagar caro. Esse material é muito interessante pra você que está interessado em abrir uma startup mas quer saber como fugir das armadilhas que o empresariado pode trazer. Todas as dicas são importantes mas contatar um advogado pra te dar consultoria em vez de apenas defender sua empresa em juízo é um dos melhores conselhos que podem te dar. Esteja preparad...

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Consumindo Direito: Consumidor ganha novas opções para comércio online

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Quinta-feira, 9 de abril de 2015. Consumidor ganha novas opções para comércio online. A ideia é trazer lógica para um negócio feito pelo ponto de vista do comerciante. "É intrínseco ao ser humano pagar depois que consumiu algo. Na loja física é assim, mas a venda online nasceu na lógica inversa ao pensar ‘como vou enviar o produto se eu não conheço quem está comprando’", diz o executivo. Na indústria, o processo é chamado de 3d Secure (trê...

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Consumindo Direito: Abril 2015

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Quinta-feira, 9 de abril de 2015. Consumidor ganha novas opções para comércio online. A ideia é trazer lógica para um negócio feito pelo ponto de vista do comerciante. "É intrínseco ao ser humano pagar depois que consumiu algo. Na loja física é assim, mas a venda online nasceu na lógica inversa ao pensar ‘como vou enviar o produto se eu não conheço quem está comprando’", diz o executivo. Na indústria, o processo é chamado de 3d Secure (trê...

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Consumindo Direito: Outubro 2014

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Sábado, 11 de outubro de 2014. Brinquedos, riscos e direitos do consumidor. No dia das crianças, muitos consumidores optam por comprar os brinquedos no comércio paralelo, os chamados camelôs. O som de uma motosserra geralmente chega a 100 decibéis e o de uma britadeira alcança 110 decibéis. Um estudo do Instituto Data Popular aponta que quase seis em cada dez brasileiros já compraram ao menos uma mercadoria pirata no último ano. Além d...

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Consumindo Direito: Eventos abordam o novo Código de Processo Civil

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Terça-feira, 2 de junho de 2015. Eventos abordam o novo Código de Processo Civil. A mediação judicial é um importante instituto abordado no novo Código de Processo Civil e será tratado amanhã, a partir das 18h, no Centro Cultural da Justiça Federal, na Cinelândia, em palestra gratuita. O Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF fica na Avenida Rio Branco, 241, Centro. 16 de junho de 2015. Diálogo entre o Código Civil e o novo CPC. Great F...

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Consumindo Direito: Abril 2014

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Quarta-feira, 30 de abril de 2014. Princípios do Marco Civil. Entenda quais são os pilares do Marco Civil:. Postado por OAB/RJ 198.895,. Gaúcha de nascimento, carioca de coração. Advogada, escritora incubada e apaixonada por cultura. Sábado, 26 de abril de 2014. Dilma sanciona Marco Civil. Direitos que são garantidos offline têm de ser garantidos online", justificou a presidente com ênfase para a neutralidade da rede, ponto mais polêmico, ...

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Consumindo Direito: A responsabilidade do fornecedor de alimentos impróprios ao consumo

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Quarta-feira, 10 de junho de 2015. A responsabilidade do fornecedor de alimentos impróprios ao consumo. Se você nunca passou por uma situação parecida, certamente conhece alguém que sim. Sabe aquele alimento que você comprou, mas estava vencido, estragado ou de alguma maneira impróprio para o consumo? 1990, o Código de Defesa do Consumidor. Do Código de Defesa do Consumidor. O dano material é caracterizado por todo o prejuízo financeiro su...

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Consumindo Direito: Maio 2014

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Notícias e artigos sobre seus direitos como consumidor e cidadão. Sexta-feira, 23 de maio de 2014. Indenizações podem ter incidência de Imposto de Renda. Diante disso, o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) esclarece que nem todas as indenizações são passíveis de serem retidas. Nesses casos é necessário analisa-las separadamente tipo por tipo e verificar o cabimento, conforme elencado abaixo. O valor recebido pelo locatário para desocupar o imóvel locado é considerado ...