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Pensando Verde 2011: Como se processa o Pagamento imputavel ao Operador no actual regime de Responsabilidade Ambiental
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Blogue de Direito do Ambiente - 2010/2011. Sábado, 21 de maio de 2011. Como se processa o Pagamento imputavel ao Operador no actual regime de Responsabilidade Ambiental. Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Etiquetas: David Bernardino Nº17255 Subturma 1. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Outras Secções do Blogue. Parecer do Ministério Público - Subturma 4. Ambiente em Portugal e a nível Comunitário. Intimação para protecção de Direitos, Liberdades e. A tutela penal do ambiente. Breve rese...
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Simulação de Julgamento 2011: Maio 2011
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Quinta-feira, 26 de maio de 2011. Tribunal Administrativo e Fiscal do Circulo de Vila Limpa. CONCLUSÃO- 2011.05.26. Alegou, para tanto, através da descrição sumária que fez constar da Petição Inicial que:. Em Julho de 2009 a Empresa “Porco Feliz, S.A.” iniciou descargas na Ribeira do Inferno e nos terrenos da Sra. Carlota após 2 meses da sua entrada em funcionamento. O projecto foi aprovado sem qualquer avaliação de impacto ambiental e sem...
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Pensando Verde 2011: Maio 2011
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Blogue de Direito do Ambiente - 2010/2011. Segunda-feira, 23 de maio de 2011. Parecer do Ministério Público - Subturma 4. Procuradoria Distrital de Vila Limpa. Parecer sobre o Processo nº 666/11. Exmos Senhores Juízes de Direito. Do Tribunal Administrativo de Círculo de Vila Limpa,. Nos termos do nº1 do artigo 219º da CRP, e 85º do CPTA, vem o Ministério Público emitir parecer sobre o processo n.º 666/11, o que faz nos termos e com os seguintes fundamentos:. DA LICENÇA DE EXPLORAÇÃO. À semelhança do que ...
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Simulação de Julgamento 2011: Despacho Saneador - Subturma 1
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Domingo, 22 de maio de 2011. Despacho Saneador - Subturma 1. O Tribunal é competente, em razão da matéria, da hierarquia e do território. O processo é o próprio. Inexistem nulidades, questões prévias ou outras excepções que obstem ao. Conhecimento do mérito da causa. O conhecimento do mérito do pedido formulado depende de prova a produzir em. Matéria de Facto que se considera assente. Houve descargas ilegais na Ribeira do Inferno, das quai...
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Simulação de Julgamento 2011: Despacho saneador da subturma 7
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Domingo, 22 de maio de 2011. Despacho saneador da subturma 7. Caros colegas, o Blog desformata os documentos. Podem ver este despacho saneador no mail de turma.). Processo n.º 1/11.1TB/VLP. I Saneamento do Processo. No processo 1/11.1TB/VLP o valor da causa é €160.000. I Da excepção dilatória de incompetência absoluta do tribunal. II Da não apresentação do articulado da providência cautelar. III Da Excepção de ilegalidade da Cumulação.
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Simulação de Julgamento 2011: Parecer do MP - Sub 3
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Domingo, 22 de maio de 2011. Parecer do MP - Sub 3. O Parecer do MP da subturma 3. Ana Santos/Marta Costa/Raquel Arêde/Sara Leitão). Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Etiquetas: Parecer do MP. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Outros Blogues da Disciplina:. Aires Xavier - nº 16020; Ana Lúcia Santos nº16469; Luís Miguel Chincho Nº16739 Subturma 7;Patrícia Oliveira dos Passos - subt.7. Amanda Amorim e Susana Gonçalves sub3.
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Simulação de Julgamento 2011: parecer ministério público subturma8
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Terça-feira, 24 de maio de 2011. Parecer ministério público subturma8. Exmo Sr. Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Vila Limpa. Apreciação dos pressupostos processuais. A petição inicial da Autora Carlota Castelo Branco, é inepta nos termos do artigo 89º n.º1 alínea a) e artigo 89º n.º2 CPTA, por falta dos seguintes requisitos processuais:. Procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental. Por conseguinte, cremos que deve ...
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Simulação de Julgamento 2011: Sentença Subturma 9
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Quinta-feira, 26 de maio de 2011. Tribunal Administrativo e Fiscal do Circulo de Vila Limpa. CONCLUSÃO- 2011.05.26. Alegou, para tanto, através da descrição sumária que fez constar da Petição Inicial que:. Em Julho de 2009 a Empresa “Porco Feliz, S.A.” iniciou descargas na Ribeira do Inferno e nos terrenos da Sra. Carlota após 2 meses da sua entrada em funcionamento. O projecto foi aprovado sem qualquer avaliação de impacto ambiental e sem...
