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Sala de Direito: Pedido de desistência da ação - Modelo

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24 de jul de 2015. Pedido de desistência da ação - Modelo. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional mas, após, o pedido só pode ser deferido com anuência do réu, ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Enquanto o réu não for citado para apresentar resposta, poderá requerer unilateralmente, sem a sua concordância:. VIII - quando o autor desistir da ação;.

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Sala de Direito: Temas para Monografia I

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10 de jul de 2016. Temas para Monografia I. Temas para Monografia I. É o assunto que se deseja estudar e pesquisar para desenvolver na monografia. No projeto, no artigo, dissertação ou na tese. Escolher o tema. O objeto de estudo ou temática específica, deve ser construído, a partir da sua exploração, delimitação e problematização, por etapas. E a melhor maneira de começar um trabalho de pesquisa é delimitando o problema em forma de uma pergunta de partida. Algumas sugestões abaixo:. Adoção internacional...

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Sala de Direito: O que muda com a PEC das domésticas

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12 de jun de 2015. O que muda com a PEC das domésticas. Sete novos direitos e dois vetos estão incluídos na sanção do Projeto de Lei que regulamenta a emenda constitucional conhecida como PEC das Domésticas. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de junho e desde então está em vigor. Quais as principais alterações e como elas irão impactar tanto na vida dos trabalhadores quanto na de quem contrata. O empregado doméstico passou a ter o FGTS obrigatório. Portanto, nos casos...

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Sala de Direito: Petição Inicial - Modelo CPC 1973

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25 de jul de 2015. Petição Inicial - Modelo CPC 1973. Este artigo foi elaborado de forma clara, objetiva, pontual e com linguagem de fácil entendimento, e se destina aos estagiários de Direito que encontram dificuldades para elaborar Petição Inicial. Conceito – O que é uma Petição Inicial? A petição inicial também é chamada de peça vestibular ou peça exordial, é uma peça processual que inaugura o Processo Judicial, ou seja, dá origem a demanda ou ação judicial. Elementos e Requisitos da Petição Inicial.

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Sala de Direito: O que vem a ser Salário Complessivo?

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25 de fev de 2015. O que vem a ser Salário Complessivo? Pois bem, salário complessivo nada mais é do que a prática de contraprestar o empregado com ou sem recibo, discriminando os direitos e valores quitados no mês, ou seja, englobam-se direitos em um montante e paga-se o trabalhador por tudo o que fora feito nos últimos trinta dias, portanto o empregado não recebe especificado de forma clara, item a item o que se refere aquele pagamento. Quanto ao recebimento ou não destes valores. 8211; “O instru...

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Sala de Direito: Temas para Monografia II

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3 de jan de 2014. Temas para Monografia II. Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua. Principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para. Jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Segue os temas abaixo:. Costumes e a positivação do Direito, os. Comentário...

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Sala de Direito: O que acontece com o devedor de alimentos no Novo CPC?

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10 de jul de 2015. O que acontece com o devedor de alimentos no Novo CPC? Considerando a relevância dos alimentos (necessários à sobrevivência do credor), o sistema processual trata esse crédito de forma diferenciada, buscando a satisfação do credor com a maior efetividade possível. Nesse sentido, este breve texto – atendendo a pedidos dos leitores [1] da nossa coluna no Jota. 1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC. Ou seja: chegou o NCPC a prever a prisão pelo regime fechado apenas ...

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Sala de Direito: Publique no Blog Sala de Direito

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10 de fev de 2016. Publique no Blog Sala de Direito. Agradecemos seu interesse em publicar no Blog Sala de Direito e solicitamos, por gentileza, que leia com atenção as regras de publicação. Os artigos devem ser enviados para o e-mail. O artigo deve citar claramente o nome completo de todos os seus autores;. Junto com o artigo, deverá enviar um e-mail para contato, um breve currículo profissional (com no máximo 3 linhas) e, se desejar, uma foto;. Os artigos devem ser originais e inéditos;. O blog Sala de...

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Sala de Direito: Modelo de Revogação da Prisão Preventiva

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6 de mai de 2014. Modelo de Revogação da Prisão Preventiva. EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA . VARA CRIMINAL DA COMARCA DE . 0000000-00.2011.8.19.0066. Brasileiro, casado, representante comercial, portador da carteira de identidade nº . e CPF nº ., residente. RJ, na Av. . n.º ., bairro., CEP: 27.000-00, por seu procurador in fine. Pelas razões a seguir expostas:. Excelência, esse r. juízo, aos 27/04/2011, em decisão de fl. 75, decretou a prisão preventiva. Garantia da instrução criminal. Excelência, narra...