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Friday, April 30, 2010. JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. NOVA REDAÇÃO OJ 286 da SDI - I - TST :. 286 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. MANDATO TÁCITO. ATA DE AUDIÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CANCELADA - OJ 12 da SDC do TST:. 375 AUXíL...
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Saturday, May 15, 2010. Despedida por justa causa por envio de mensagens de conteúdo sexual em computador da empresa. Caracteriza- se como justa causa para a despedida o procedimento do empregado consistente em enviar e receber mensagens de conteúdo sexual no horário de trabalho e através do computador fornecido pela empresa. Com este fundamento a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, por maioria, manteve decisão do Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Subscribe to: Post Comments (Atom).
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Tuesday, April 13, 2010. Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece, como eu mergulhei. Não se preocupe em entender, Viver ultrapassa qualquer entendimento. Fonte: http:/lispectorus.blogspot.com (Conheça o universo de Clarice Lispector. Subscribe to: Post Comments (Atom). BALNEÁRIO CAMBORIU, SANTA CATARINA, Brazil. View my complete profile. Agradeço o Diretor da ASSEVIM, Prof. Ozinil Marti. ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS SÚMULA Nº 425 - JUS PO. Anima-te por teres de suportar as injustiças; a.
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Wednesday, May 12, 2010. Horas extra de trabalho prejudicam o coração. Durante onze anos, cerca de seis mil trabalhadores londrinos participaram num estudo sobre saúde e as horas extra de trabalho. Os cientistas alertam que fazer horas extra constantemente pode aumentar até 60% o risco de doenças cardíacas. Para tal, basta trabalhar mais três horas diárias do que a jornada normal de sete a oito horas, segundo um estudo publicado pelo "European Heart Journal". Marianna Virtanen, coordenadora do estudo rea...
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Tuesday, April 13, 2010. Zero Hora condenada por danos contra empregados do setor de classificados. A 7ª Turma do TST negou provimento ao agravo da RBS – Zero Hora Editora Jornalística S/A e manteve decisão anterior que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região. Contra esse posicionamento, a empresa ajuizou recurso de revista, mas o TRT denegou seu seguim...
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Saturday, May 15, 2010. TRT/SC reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Inconformada, a ré recorreu ao Tribunal, alegando a impossibilidade de cumulação desses adicionais. Mas, a 1ª Câmara também entendeu que “se os dois adicionais têm causas e razões diferentes, logicamente devem ser pagos cumulativamente, sempre que o trabalhador se ativar concomitantemente em atividade insalubre e perigosa”. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Espero...
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Wednesday, May 05, 2010. Compartilhar experiências para somar conhecimentos. A UNIASSELVI estará promovendo nos dias 26 e 27 de Maio o III Seminário de Iniciação Científica, a organização do evento é do professor Evandro. Com muito orgulho destaco os acadêmicos selecionados que foram orientados por mim:. Auxílio-Reclusão (acadêmico 9 fase). Efetividade da Proteção das Marcas no Direito Brasileiro (10 fase). Consumo de Carne e Manejo de Animais - Crueldade Inconstitucional. Débora Porto Felisberto Roncato.
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Friday, April 16, 2010. Você não é um ser humano que está passando por. Você é um ser espiritual que está vivenciando. Wayne W. Dyer). Subscribe to: Post Comments (Atom). BALNEÁRIO CAMBORIU, SANTA CATARINA, Brazil. Assessora Jurídica, Professora Universitária, especialista em Direito Público, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Mestre em Ciências Jurídicas. Contato: vtdireito@gmail.com. View my complete profile. Agradeço o Diretor da ASSEVIM, Prof. Ozinil Marti.
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Tuesday, April 13, 2010. Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia. Por ter um salário bem menor do que aquele recebido por uma funcionária da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A, apesar de exercer a mesma função de secretária de gerência, uma empregada da Sertec Serviços Ltda. conseguiu, na votação de seu recurso de revista na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão favorável à concessão da equiparação. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. ATUALIZAÇÕES T...
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Wednesday, May 12, 2010. Quinta Turma: norma coletiva que fixa quitação de horas extras não é transação, é renúncia. Terça-feira, 11 de maio de 2010. A Quinta Turma, então, não conheceu do recurso das empregadoras quanto à quitação das horas extras por cláusula de convenção coletiva. Entre os vários temas propostos para exame no recurso, o único conhecido foi o de descontos previdenciários e fiscais, em que a Turma do TST reformou a decisão do Tribunal Regional. (RR - 18600-68.2003.5....Assessora Jurídic...
