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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania

TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania. Quinta-feira, 4 de dezembro de 2014. Informativo Nº: 0551 Período: 3 de dezembro de 2014. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. DIREITO DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DO SISTEMA CREDIT SCORING. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008 DO STJ). REsp 1.393.317-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cru...DIREITO ADMIN...

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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania: Março 2014

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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania. Terça-feira, 11 de março de 2014. A Correção do FGTS de acordo com a inflação. Sazonalmente, em virtude de estudos e trabalhos dos profissionais do direito surgem novas teses e novas "ações da moda", quantos não se lembram das ações contra a assinatura básica das linhas telefônicas, dos expurgos inflacionários dos planos Collor e Verão, entre dezenas de outras, a ação da temporada é a da correção do FGTS. Mas o que é essa ação? Porém, apesar de ser fato público ...

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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania: Sujeitos de Direito – Pessoas fisicas, jurídicas e entes despersonalizados

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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania. Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012. Sujeitos de Direito – Pessoas fisicas, jurídicas e entes despersonalizados. Continuando em nossa missão de difundir à população os conhecimentos jurídicos, decidimos, no artigo de hoje, explicar um dos conceitos mais basilares do Direito: O que são e quem são os chamados “Sujeitos de Direito”. Os sujeitos de direito podem ser pessoas ou não, ou seja, os sujeitos de direito podem ter ou não personalidade jurídica. Temos ent...

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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania: Setembro 2013

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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania. Terça-feira, 10 de setembro de 2013. Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial. Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a ministra...

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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania: Os requisitos da petição inicial trabalhista

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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania. Terça-feira, 13 de abril de 2010. Os requisitos da petição inicial trabalhista. As normas do Código de Processo Civil são aplicáveis ao Processo do Trabalho, desde que haja omissão acerca da matéria na Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 769) e tais regras sejam compatíveis com os princípios do processo trabalhista. No que pertine à petição inicial, haveria de ser afastada a aplicação das regras do Processo Comum? A exordial é a manifestação expressa da in...

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TEMA LEGAL - Justiça, Direito e Cidadania: Dezembro 2014

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Perfecta organización * Sacrificio * Imperio de la ley * Obediencia a la autoridad * Militarismo * Fiabilidad * Tolerancia religiosa * Sobriedad * Frugalidad * Pragmatismo * Puntualidad * Modestia * Diligencia. Miércoles, 12 de agosto de 2015. Los miles de alemanes masacrados al término de la Segunda Guerra - The Local. The 1,000s of Germans massacred after WWII - The Local. Enlaces a esta entrada. OCTOGENARIA DETENIDA POR CUESTIONAR LA HISTORIA DE LA 2ª GUERRA MUNDIAL Y EL HOLOCAUSTO Actualidad. La seño...

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Vi är tre glada tjejer som går sista året på Ledarskapsprogrammet. Vi ska skriva i denna blogg i ca.tre veckor. Vi ska analysera olika sorters ledarskap genom att se på filmer, läsa artiklar, diskutera osv. Vi kommer även att läsa våra klasskompisars bloggar där vi kommer att kommentera och vice versa. Vi glömde pussen, pussen är det viktiaste! Elin, Tove och Emelie. Finns det verkligen någonting som definerar vad som är kvinligt och manligt? Gör inte de lika mycket som männen? Alla har olika intressen o...

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