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TST - 28/05/2009 - SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36. Escrito por helio.mario às 17h26. Ver mensagens anteriores ]. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda. O novo contrato de aprendizagem. Professor Pompeu - Razão Impura. Curso de Direito da UFES.
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NOVO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO. PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.510 DE 21.08.2009. DOU: 25.08.2009. Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. Art 1º Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. I - restrições de horário à marcação do ponto;. III - exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marca&c...IV - existência de...
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Supremo Reconhece repercussão geral em recurso extraordinário sobre. No RE 603397, de relatoria da ministra Ellen Gracie, a União alega que a. Transferência de responsabilidade dos encargos trabalhistas para a. Administração Pública por inadimplemento da empresa prestadora de serviços. Implicaria violação artigos 5º, inciso II, e 37, parágrafo 6º, da. Constituição Federal. Segundo a ministra, a definição da constitucionalidade do artigo 71,. Escrito por helio.mario às 10h06. Ver mensagens anteriores ].
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TST reafirma a aplicação da OJ 113, negando o direito ao. Adicional de Transferência no caso de transferência definitiva. Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Escrito por helio.mario às 10h26. Ver mensagens anteriores ]. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda.
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Escrito por helio.mario às 18h02. Ver mensagens anteriores ]. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda. O novo contrato de aprendizagem. Professor Pompeu - Razão Impura. Desembargador e Professor Nagib Slaibi Filho. Chroniques Judiciaires (Crônicas Judiciárias, blog francês). Curso de Direito da UFES.
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Escolha o período para ler as mensagens arquivadas ou use a busca:. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda. O novo contrato de aprendizagem. Professor Pompeu - Razão Impura. Desembargador e Professor Nagib Slaibi Filho. Chroniques Judiciaires (Crônicas Judiciárias, blog francês).
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Estou encerrando este blog no dia 30 de maio de 2010. Permanecerei somente com o blog:. Http:/ heliomario.wordpress.com. Aguardo todos no blog indicado! Escrito por helio.mario às 23h33. Ver mensagens anteriores ]. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda. O novo contrato de aprendizagem.
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Ação por uso de foto de jogador em álbum de figurinhas compete à Justiça do Trabalho. Ação de indenização por danos materiais e morais, movida por ex-jogador do Fluminense contra editora que publicou, sem autorização, sua foto em álbum de figurinhas é de competência da Justiça do Trabalho. Foi o que decidiu a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relação trabalhista. Escrito por helio.mario às 23h54. O novo contrato de aprendizagem - Lei n 10.097/2000. Eacute; imprescindível que tai...
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É POSSÍVEL SIMPLIFICAR A LINGUAGEM CIENTÍFICA? Eacute; POSSÍVEL “SIMPLIFICAR A LINGUAGEM CIENTÍFICA”? A “campanha pela simplificação da linguagem jurídica”, embora recheada de boas intenções, pode esconder um perigoso viés, que inclui, entre outros vícios, o menosprezo à figura do advogado. Por Eduardo Feld – Juiz de direito do Estado do Rio Grande do Norte, mestre em direito e engenheiro eletrônico pelo IME. Não queremos aqui nos aprofundar no debate que não raro surge em torno do car&aacu...Neste diapa...
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Empresa que não obedece critérios para demissão fixados em Regulamento de Pessoal não pode despedir imotivadamente. A matéria controvertida transcende ao que dispõe a OJ nº 247/TST. Escrito por helio.mario às 18h55. Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro. Escrito por helio.mario às 22h56. Ver mensagens anteriores ]. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Ltr Editora e livraria.