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Blog Direito e Processo Penal

Blog Direito e Processo Penal. Segunda-feira, 10 de agosto de 2015. Direito das Prisões VI. Trará algumas novidades atinentes ao Direito das Prisões, encerrando uma série de postagens sobre o tema. Habeas Corpus e Direito de Visitas. A Segunda Turma do STF decidiu que não se pode impetrar habeas corpus. Contra ato que indefere autorização de visita de companheira a preso, como constou no Informativo 792 daquela Corte. 8220;Habeas corpus” e autorização para visitas. Período de prova de sursis e indulto.

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Blog Direito e Processo Penal. Segunda-feira, 10 de agosto de 2015. Direito das Prisões VI. Trará algumas novidades atinentes ao Direito das Prisões, encerrando uma série de postagens sobre o tema. Habeas Corpus e Direito de Visitas. A Segunda Turma do STF decidiu que não se pode impetrar habeas corpus. Contra ato que indefere autorização de visita de companheira a preso, como constou no Informativo 792 daquela Corte. 8220;Habeas corpus” e autorização para visitas. Período de prova de sursis e indulto.

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Blog Direito e Processo Penal. Segunda-feira, 10 de agosto de 2015. Direito das Prisões VI. Trará algumas novidades atinentes ao Direito das Prisões, encerrando uma série de postagens sobre o tema. Habeas Corpus e Direito de Visitas. A Segunda Turma do STF decidiu que não se pode impetrar habeas corpus. Contra ato que indefere autorização de visita de companheira a preso, como constou no Informativo 792 daquela Corte. 8220;Habeas corpus” e autorização para visitas. Período de prova de sursis e indulto.

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Blog Direito e Processo Penal: Direito das Prisões IV

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Blog Direito e Processo Penal. Segunda-feira, 20 de julho de 2015. Direito das Prisões IV. Nesta semana, continuamos nosso debate sobre o Direito das Prisões, tratando de duas novas demandas que foram recentemente levadas ao STF e cujos julgamentos são aguardados por todos os interessados neste tema. A primeira ação é a ADPF 336, proposta pelo Procurador-Geral da República, que objetiva a declaração da não-recepção do art. 29 da Lei de Execuções Penais pela Constituição Federal. Diante da fixação da remu...

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Blog Direito e Processo Penal: Novembro 2014

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Blog Direito e Processo Penal. Quarta-feira, 26 de novembro de 2014. Obrigado pelos 100,000 acessos! Primeiramente, eu gostaria de agradecer os mais de 100,000 acessos. Eu gostaria de comemorar o marco, mas a conversa hoje será séria. Nesta segunda-feira, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNDOC) apresentou seu relatório anual sobre tráfico de pessoas. As outras modalidades não. Estão abarcadas na sua redação:. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Art 231. ...

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Blog Direito e Processo Penal: Fevereiro 2015

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Blog Direito e Processo Penal. Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015. Omissão de Anotação de Vínculo na CTPS e Competência da Justiça Federal. Hoje o tema do Blog é uma recente decisão destacada no Informativo n. 554 do STJ. Neste julgado, a Terceira Seção, por ampla maioria (8 x 2), firmou o entendimento no sentido de que o crime de omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS é de competência da Justiça Federal. Os acórdãos citados são de leitura obrigatória. Blog Direito e Processo Penal. Recent...

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Blog Direito e Processo Penal: Agosto 2015

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Blog Direito e Processo Penal. Segunda-feira, 31 de agosto de 2015. Estelionato contra a Previdência Social e Pagamento. Em caso de estelionato contra a Previdência Social, o pagamento dos valores indevidamente recebidos implica na extinção da punibilidade em analogia ao tratamento ofertado aos crimes tributários (art. 9.º da Lei 10.684/03)? Segundo a Sexta Turma do STJ, a resposta é negativa, como demonstra o seguinte julgado:. 3 O crime de estelionato previdenciário é de natureza permanente quando a co...

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Blog Direito e Processo Penal: Julho 2015

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Blog Direito e Processo Penal. Quinta-feira, 23 de julho de 2015. Direito das Prisões V. Nesta semana, continuamos nosso debate sobre o Direito das Prisões, tratando da ADPF 347. Proposta pelo PSOL e da lavra de uma equipe de advogados capitaneada pelo constitucionalista Daniel Sarmento, a ação pretende o reconhecimento de “estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro”. Baseia seu entendimento em precedentes dos Estados Unidos ( Brown v. Plata. Vulneração massiva e generalizada d...

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JORNAL AÇÃO POLICIAL ITAPETININGA E REGIÃO ONLINE: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOCACIA GERAL E EMPRESARIAL - Rua. Lopes de Oliveira, 147 Centro - Itapetininga - SP tel: (15) 3271-0290

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O que habita no esconderijo do altíssimo e descansa à sombra do Onipotente diz o SENHOR: (SALMO 91). Quarta-feira, 20 de novembro de 2013. RICARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOCACIA GERAL E EMPRESARIAL - Rua. Lopes de Oliveira, 147 Centro - Itapetininga - SP tel: (15) 3271-0290. Rua Lopes de Oliveira, 147. Centro - Itapetininga - SP. Tel: (15) 3271-0290 / 3272-6283 / 3275-3219. E-mail: rloadvassociado@uol.com.br. Dr Ricardo Lopes de Oliveira. Dra Maria Antônia V. Lopes de Oliveira.

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Direito da Concorrência: Março 2015

http://www.direitodaconcorrencia.org/2015_03_01_archive.html

Blog destinado à difusão do direito concorrencial. Terça-feira, 17 de março de 2015. Ministério Público investiga cartel do lixo no RS. Compartilhar com o Pinterest. Cade condena entidades médicas por tabelamento de preços. Compartilhar com o Pinterest. Advogado, especialista em Direito da Concorrência, Licitações, Fusões e Aquisições, Defesa Comercial e Regulação Econômica. Visualizar meu perfil completo. Ministério Público investiga cartel do lixo no RS. Minha lista de blogs. Direito, Mercado e Economia.

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Direito da Concorrência: Consórcio com Odebrecht vence licitação para fazer metrô no Panamá

http://www.direitodaconcorrencia.org/2015/05/consorcio-com-odebrecht-vence-licitacao.html

Blog destinado à difusão do direito concorrencial. Segunda-feira, 18 de maio de 2015. Consórcio com Odebrecht vence licitação para fazer metrô no Panamá. Um consórcio formado pela construtora brasileira Norberto Odebrecht e pela FCC Construcciones, da Espanha, venceu a licitação da linha 2 do metrô da Cidade do Panamá, com oferta de US$ 1,86 bilhão. Compartilhar com o Pinterest. Advogado, especialista em Direito da Concorrência, Licitações, Fusões e Aquisições, Defesa Comercial e Regulação Econômica.

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Direito da Concorrência: Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial

http://www.direitodaconcorrencia.org/2015/05/terceira-turma-julga-valida-limitacao.html

Blog destinado à difusão do direito concorrencial. Quinta-feira, 21 de maio de 2015. Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial. Com atenta e importante contribuição do Bacharel Gabriel Franklin de Oliveira. Verificamos que o STJ tem garantido a aplicação das cláusulas de não concorrência, desde que limitadas no tempo e espaço. Abaixo, a integra da notícia vinculada no site do STJ sobre o julgamento do tema:. O tribunal considerou ainda que a cláusula era abusiva,...

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Direito da Concorrência: Cade firma acordos com entidades médicas para evitar boicotes e descredenciamentos

http://www.direitodaconcorrencia.org/2015/05/cade-firma-acordos-com-entidades.html

Blog destinado à difusão do direito concorrencial. Segunda-feira, 11 de maio de 2015. Cade firma acordos com entidades médicas para evitar boicotes e descredenciamentos. Os acordos foram celebrados com a Central de Anestesiologia Ltda. – Ceanest, que representa os profissionais da área em Imperatriz, no Maranhão (PA 08012.002725/2011-76), e com a Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Espírito Santo – Coopcardio/ES (PA 08012.010629/2007-15). Pelos TCCs firmados com o Cade, além da contribuição pe...

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Direito da Concorrência: Janeiro 2015

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Blog destinado à difusão do direito concorrencial. Sexta-feira, 30 de janeiro de 2015. Partido Solidariedade entra com seis ações sobre ICMS nos Estados. O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5223, 5225, 5226, 5227, 5228 e 5229) para questionar a validade de normas que tratam de benefícios fiscais em operações envolvendo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). O juíz...

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JORNAL AÇÃO POLICIAL ILHA COMPRIDA E REGIÃO ONLINE: DESENTUPIDORA MAFER Av. Beira Mar, 11.420 Icaraí - Ilha comprida - SP CEP: 11925-000 Tel: (13) 3842-4687 / 99639-7080

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Terça-feira, 18 de novembro de 2014. DESENTUPIDORA MAFER Av. Beira Mar, 11.420 Icaraí - Ilha comprida - SP CEP: 11925-000 Tel: (13) 3842-4687 / 99639-7080. Av Beira Mar, 11.420. Icaraí - Ilha comprida - SP. Tel: (13) 3842-4687 / 99639-7080. Esta localizada na Avenida Beira Mar, 11420 no Bairro Icaraí em Ilha Comprida, SP e oferece os seguintes serviços e produtos. Limpeza de fossas(Comerciais e Residencial). Desentupimento de encanamentos,. Limpeza de caixa d’agua,. Limpeza de calçadas, muros e fachadas,.

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Direito da Concorrência: Março 2014

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Blog destinado à difusão do direito concorrencial. Terça-feira, 18 de março de 2014. Aplicação de medida antidumping deve observar contraditório e ampla defesa. Compartilhar com o Pinterest. Advogado, especialista em Direito da Concorrência, Licitações, Fusões e Aquisições, Defesa Comercial e Regulação Econômica. Visualizar meu perfil completo. Aplicação de medida antidumping deve observar cont. Minha lista de blogs. Cash Basis IPSAS Needs to be More Ambitious. Direitos Fundamentais - Blog.

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Direito da Concorrência: Julho 2014

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Blog destinado à difusão do direito concorrencial. Quinta-feira, 10 de julho de 2014. Superintendência sugere condenação por cartel em mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no DF. Compartilhar com o Pinterest. Para Cade, STJ não esclareceu quem julga fusões bancárias. O recurso do Cade deve ser proposto nas próximas semanas. Compartilhar com o Pinterest. Negada liminar para que Município pague direitos autorais da Fifa Fan Fest em Porto Alegre. O Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, da...

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Terça-feira, 7 de julho de 2009. UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR. TERMO LEGAL DE FALÊNCIA. Sexta-feira, 1 de maio de 2009. Como fazer download no Rapidshare. 1) Clique no Botão da esquerda "Free User":. 2) Espere terminar a contagem regressiva:. 3) Clique no botão redondo "Download:":. 4) Aguarde que seu Download irá começar:. Para fazer o download será necessário utilizar o Rapidshare, site que trabalha com o armazenamento de arquivos na internet. Em decorrência disso, os credores acima mencionadas o...

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Blog Direito do Ambiente. Petição inicial 1º turno subturma 3 1 2. Publicada por subturma3 à(s) 14:55. Tribunal Administrativo de Círculo de Rio da Oliveira. Exmo Sr. Dr. Juiz. Bernardim dos Santos Lopes da Silva, portador do Bilhete de Identidade n.º 12634975, emitido em 12/09/2005 pelos serviços de identificação Civil do Porto e contribuinte fiscal n.º 716951566, casado, agricultor, com residência na Avenida Paes do Amaral nº8, 8303-208 Rio da Oliveira; e. O terreno onde se pretende instalar a referida...

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Por Wagner Rodrigues de Mendonça. Segunda-feira, 3 de setembro de 2012. Pós Graduação em Direito Previdenciário Damásio de Jesus. Lançado o o curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário no conceituado Complexo Damásio de Jesus, tendo a frente o competente professor Theodoro Agostinho, vejam o vídeo demonstrativo, mais informações no twitter @theodoro prof. Fonte: Professor Theodoro Agostinho. Compartilhar com o Pinterest. Domingo, 6 de maio de 2012. Compartilhar com o Pinterest. DO - Data do óbito.