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Paradigma Direito.: Fevereiro 2011
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Um olhar sobre o Direito brasileiro e estrangeiro. Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011. Universitário consegue redução de mensalidade, igualando-a a de aluno que usufruiu de promoção. [TJRJ]. Por Marina Ito [CONJUR]. Que a Universidade Estácio de Sá devolva em dobro o que foi cobrado a mais. Em sua decisão, ele esclarece que a lei que rege as regras para mensalidade não impede a cobrança distinta, desde que sejam observados critérios objetivos. O desembargador afirma, ainda, que é necessário comprov...
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Paradigma Direito.: Março 2011
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Um olhar sobre o Direito brasileiro e estrangeiro. Terça-feira, 15 de março de 2011. Justiça impede extensão de patentes de remédios para hipertensão e esquizofrenia. Em dois julgamentos realizados nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro de 2011, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, negou a extensão da validade de duas patentes, relacionadas aos remédios Aprovel, para hipertensão, e Geodon, um anti-psicótico, abrindo caminho para os genéricos. Não poderiam gerar patentes até esta é...
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Paradigma Direito.: Abril 2013
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Um olhar sobre o Direito brasileiro e estrangeiro. Quinta-feira, 25 de abril de 2013. CONCURSO PÚBLICO: CRIAÇÃO DE VAGAS NÃO PRECISA SEGUIR CADASTRO DE RESERVA. Para o ministro Benedito Gonçalves, o candidato aprovado para cadastro de reserva só tem direito à nomeação se comprovar preterição na ordem de convocação ou contratações irregulares. "A existência de cargos vagos, por superveniente criação legal ou vacância, não é suficiente, por si só, para se reconhecer o direito à nomeação de candidato co...
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Paradigma Direito.: Setembro 2010
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Um olhar sobre o Direito brasileiro e estrangeiro. Quinta-feira, 30 de setembro de 2010. STJ admite cópia extraída da internet como prova. O Superior Tribunal de Justiça deu um passo importante para facilitar a vida do advogado nesta quarta-feira (15/9). A Corte Especial do tribunal admitiu que documentos extraídos de sites do Poder Judiciário são provas idôneas para comprovar a tempestividade dos recursos que recebe. De acordo com a jurisprudência do STJ, essa cópia deveria ser certificada digitalmente&...
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Paradigma Direito.: CONCURSO PÚBLICO: CRIAÇÃO DE VAGAS NÃO PRECISA SEGUIR CADASTRO DE RESERVA.
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Um olhar sobre o Direito brasileiro e estrangeiro. Quinta-feira, 25 de abril de 2013. CONCURSO PÚBLICO: CRIAÇÃO DE VAGAS NÃO PRECISA SEGUIR CADASTRO DE RESERVA. Para o ministro Benedito Gonçalves, o candidato aprovado para cadastro de reserva só tem direito à nomeação se comprovar preterição na ordem de convocação ou contratações irregulares. "A existência de cargos vagos, por superveniente criação legal ou vacância, não é suficiente, por si só, para se reconhecer o direito à nomeação de candidato co...
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Paradigma Direito.: O Brasil e o perdão (incluso o das dívidas externas de países africanos).
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Um olhar sobre o Direito brasileiro e estrangeiro. Domingo, 26 de maio de 2013. O Brasil e o perdão (incluso o das dívidas externas de países africanos). O Brasil e o perdão (incluso o das dívidas dos países africanos). Nossa Constituição proclama, em seu emblemático preâmbulo:. E nos parágrafos imediatos, elenca. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária;. Garantir o desenvolvimento nacional;. Nosso país tem uma tradição de perdão, de m...
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Paradigma Direito.: Seguradora tem de entregar manual no ato da negociação/assinatura do contrato.
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Um olhar sobre o Direito brasileiro e estrangeiro. Segunda-feira, 14 de março de 2011. Seguradora tem de entregar manual no ato da negociação/assinatura do contrato. Quanto à boa-fé, o ministro declarou que ela impõe a adoção de uma conduta leal aos contratantes, funcionando como um limite ao exercício abusivo do direito assegurado em contrato, não podendo o contrato ser exercido de forma a subtrair do negócio sua finalidade precípua. Em primeira e segunda instâncias, o pedido da beneficiária foi negado&...
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W by JOSÉ INÁCIO DE FREITAS FILHO. Câmaras Doutrinárias do ICDH. This is an example of a WordPress page, you could edit this to put information about yourself or your site so readers know where you are coming from. You can create as many pages like this one or sub-pages as you like and manage all of your content inside of WordPress. 9654; Nenhuma resposta. Deixe uma resposta Cancelar resposta. Insira seu comentário aqui. Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:. Câmara de Direito ...
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Paradigma Direito.: Abril 2012
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Um olhar sobre o Direito brasileiro e estrangeiro. Quinta-feira, 12 de abril de 2012. Aborto de fetos anencéfalos e a decisão do STF. O aborto de fetos anencéfalos e a decisão do STF. A ação será julgada procedente, podemos ter certeza. Por quantos votos? Talvez por 10 a 1. A questão não é essa. A questão é a Constituição Federal brasileira de 1988. Direito à vida é absoluto. Não existe "quase direito" à vida, "meio direito" à vida, direito à vida "dependendo de.". Isto não existe, juridicame...É que log...