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Nevinho Nornberg: Teste ...
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Domingo, 1 de dezembro de 2013. Em breve, neste endereço virtual, blog do 'homem público', Neviton Nornberg. Nevinho, como é conhecido, foi forjado dentro do PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Leonel Brizola - O Maior Líder Político Brasileiro, oriundo do interior do Rio Grande do Sul, na década de 50. Nevinho é nascido em Canguçu, descendente de alemães, casado, pai de uma filha, acadêmico de direto, vereador licenciado e Secretário de Obras. Acompanhem, semanalmente, neste endereço!
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Direito em Debate: Outubro 2015
http://direitoemdebatefm.blogspot.com/2015_10_01_archive.html
Os principais e atuais temas do Direito em debate! Quarta-feira, 28 de outubro de 2015. É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afastou as alegações da defesa de que seria intempestiva e sem motivo a notificação extrajudicial de retomada de posse. Segundo ele, o prazo estabelecido no contrato firmado em 1989 apontava “vinte safras agrícolas sucessivas”. Considerando uma safra por ano, o contrato...Quanto à alegada ...
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Direito em Debate: Agosto 2015
http://direitoemdebatefm.blogspot.com/2015_08_01_archive.html
Os principais e atuais temas do Direito em debate! Segunda-feira, 31 de agosto de 2015. Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dispensado de aviso prévio. No entendimento da juíza, que citou precedentes no mesmo sentido, esse dispositivo da CLT permite apenas que o empregador deixe de pagar os "salários correspondentes" ao período não trabalhado. Por isso, o termo "prazo respectivo". Porém, não permite que o trabalhador pague pelo serviço não prestado. Em sua opinião, obrigar o t...Pensar em...
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Direito em Debate: Terceira Turma do STJ não vê razão para que criança tenha dois pais no registro
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Quarta-feira, 14 de outubro de 2015. Terceira Turma do STJ não vê razão para que criança tenha dois pais no registro. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público (MP) de Rondônia para que constassem na certidão de nascimento de uma criança os nomes de dois pais, o biológico e o socioafetivo, mesmo contra a vontade deles e da mãe. Os ministros consideraram o pedido injustificável. A mãe e seu marido (pai socio...
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Direito em Debate: Mulher é condenada a indenizar a ex de seu marido por ofensas na internet
http://direitoemdebatefm.blogspot.com/2015/10/mulher-e-condenada-indenizar-ex-de-seu.html
Os principais e atuais temas do Direito em debate! Sábado, 17 de outubro de 2015. Mulher é condenada a indenizar a ex de seu marido por ofensas na internet. Uma mulher terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à ex-companheira de seu marido por fazer publicações ofensivas a ela em uma rede social. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Visualizar meu perfil completo. Prestamos o serviço de elaboração de peça jurídica personalizada. MULHER GAÚCHA, MULHER DE FIBRA!
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Direito em Debate: É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Quarta-feira, 28 de outubro de 2015. É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afastou as alegações da defesa de que seria intempestiva e sem motivo a notificação extrajudicial de retomada de posse. Segundo ele, o prazo estabelecido no contrato firmado em 1989 apontava “vinte safras agrícolas sucessivas”. Considerando uma safra por ano, o contrato...Quanto à alegada ...
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Direito em Debate: STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Terça-feira, 24 de novembro de 2015. STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente. O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais cinco. O auxílio-condução é uma compens...
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Direito em Debate: STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
http://direitoemdebatefm.blogspot.com/2015/10/stj-afasta-penhora-de-imovel-que.html
Os principais e atuais temas do Direito em debate! Sexta-feira, 9 de outubro de 2015. STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária. A sentença havia reconhecido a impenhorabilidade, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a proprietária, ao entregar seu único imóvel residencial em garantia da dívida do filho, renunciou à proteção da Lei 8.009/90. Salomão explicou que o benefício da impenhorabilidade não se destina unicamente à proteção da moradia do devedo...
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Direito em Debate: Seminário "A Garantia do Direito de Defesa", promovido pela OAB
http://direitoemdebatefm.blogspot.com/2015/09/seminario-garantia-do-direito-de-defesa.html
Os principais e atuais temas do Direito em debate! Quarta-feira, 30 de setembro de 2015. Seminário "A Garantia do Direito de Defesa", promovido pela OAB. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Visualizar meu perfil completo. Prestamos o serviço de elaboração de peça jurídica personalizada. 8203;MTG realiza curso para Avaliadores de Prendas e Peões. MULHER GAÚCHA, MULHER DE FIBRA! Vamos falar de GREnal. Oportunidade para Ganhos Extra . Herança; colação; filho. Nova Súmula do STJ.
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Direito em Debate: Para STJ, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Sábado, 10 de outubro de 2015. Para STJ, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço. O ministro destacou que o artigo 36, X e XI, da Lei 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro ...
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