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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Julho 2014
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Terça-feira, 29 de julho de 2014. Condenados vereadores que fizeram turismo com dinheiro público. Além de devolver o dinheiro das diárias e da inscrição do curso pagas pela Câmara Municipal, com as devidas correções monetárias, e pagar multa de duas vezes o valor do dinheiro usado indevidamente, os réus terão que pagar, cada um, 10 salários mínimos ao Município de Agrolândia por dano moral coletivo. Os réus podem recorrer da decisão (Autos 074.06.002500-3). Artigo 9º, inciso XI : Constitui ato de improbi...
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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS.
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Sexta-feira, 3 de julho de 2015. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. A extensão desse prazo, tal como prevista no projeto de lei nº425/2014, eleva para o dobro o prazo originalmente estabelecido na lei de política nacional de resíduos sólidos e, para os municípios com menos de 50.000 habitantes, lança para um horizonte de 11 (onze) anos a perspectiva da implantação de aterros de rejeitos antes prevista na lei nº12.305/2010. Lembramos que a inexistência de disposição final am...
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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: DOS BENS DE USO COMUM DO POVO
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Terça-feira, 9 de junho de 2015. DOS BENS DE USO COMUM DO POVO. Também se objetiva com a ação civil pública a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.426, de 12 de junho de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a promover desafetação da área de utilidade pública localizada no loteamento São João. Segue abaixo o inteiro teor da decisão. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). 9ª PJ de Criciúma. Promotoria de Justiça Criciúma. Blogs d...
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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Junho 2015
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Sexta-feira, 26 de junho de 2015. STJ NEGA HABEAS CORPUS PARA PROPRIETÁRIO DA CRICIÚMA CONSTRUÇÕES. Segue abaixo o inteiro teor da decisão:. Compartilhar com o Pinterest. Terça-feira, 9 de junho de 2015. DOS BENS DE USO COMUM DO POVO. Segue abaixo o inteiro teor da decisão. Compartilhar com o Pinterest. 9ª PJ de Criciúma. Promotoria de Justiça Criciúma. Visualizar meu perfil completo. Receber atualizações por e-mail. Luiz Fernando Góes Ulysséa - Promotor de Justiça. Cristiano Margheti Fernandes - Assiste...
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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA EMPRESÁRIOS ENVOLVIDOS NO CASO CRICIÚMA CONSTRUÇÕES
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Sexta-feira, 15 de maio de 2015. MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA EMPRESÁRIOS ENVOLVIDOS NO CASO CRICIÚMA CONSTRUÇÕES. O grupo econômico Criciúma Construções é investigado desde maio de 2014, suspeito de venda de apartamentos sem incorporação imobiliária, estelionato, parcelamento irregular do solo, falsidade ideológica, fraude processual, ocultação de bens provenientes de infração penal e crimes falimentares. Segundo a denúncia, Rogério e Gelson, de 2009 a 2014, usando de suas posições na empreiteira, comerc...
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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: STJ NEGA HABEAS CORPUS PARA PROPRIETÁRIO DA CRICIÚMA CONSTRUÇÕES
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Sexta-feira, 26 de junho de 2015. STJ NEGA HABEAS CORPUS PARA PROPRIETÁRIO DA CRICIÚMA CONSTRUÇÕES. Segue abaixo o inteiro teor da decisão:. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). 9ª PJ de Criciúma. Promotoria de Justiça Criciúma. Este é um canal de contato direto com o Promotor de Justiça. Utilize esse espaço para fazer suas denúncias, críticas ou sugestões, colaborando com a atuação do Ministério Público. Visualizar meu perfil completo. Receber atualizações por e-mail. Local ...
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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Maio 2015
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Sexta-feira, 29 de maio de 2015. FAMCRI DESCUMPRE TAC DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Na decisão, destacou o magistrado acerca da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, o seguinte:. 8220;É chegada a hora de que a sociedade civil de Criciúma se mobilize para que a fundação ora embargante exista na prática, com critérios razoáveis como os acima lançados, e atue nos exatos termos da lei que a criou.”. 8220;Salvo melhor juízo não é a ausência de uma política municipal, esta existe, mas sua real e efetiva exec...
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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Dezembro 2014
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Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014. DEFERIDA LIMINAR DETERMINANDO O LACRE DE LIGAÇÕES IRREGULARES NO BAIRRO IMIGRANTES. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ajuizou a Ação Civil Pública nº. 0902112-23.2014.8.24.0020, narrando os problemas enfrentados pelos moradores do Bairro Imigrantes, no Município de Criciúma,. O saneamento básico é uma questão de saúde pública, e. Compartilhar com o Pinterest. Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014.
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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Abril 2015
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Quinta-feira, 23 de abril de 2015. GAECO REALIZA OPERAÇÃO NO CASO DA CRICIÚMA CONSTRUÇÕES. As investigações até o momento realizadas indicam a prática de diversas infrações penais, dentre elas venda de apartamentos sem a prévia incorporação imobiliária, estelionato, parcelamento irregular do solo urbano, falsidade ideológica, fraude processual, ocultação de bens provenientes de infração penal e crimes falimentares. Paralelamente à atuação na área cível, o Ministério Público deflagrou investigação crimina...
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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Março 2015
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Terça-feira, 31 de março de 2015. JUSTIÇA DETERMINA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVÇÃO PERMANENTE. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ajuizou, em 03 de Novembro de 2014, a Ação Civil Pública nº 0902068-04.2014.8.24.0020, com o objetivo de fazer cessar todo e qualquer depósito de resíduos em terreno situado na Rodovia João Cirimbelli, s/nº, 2ª Linha, Município de Criciúma. Abaixo, o inteiro teor da sentença:. Compartilhar com o Pinterest.
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