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Reflexões acerca da força vinculante | DEBATES JURIDICOS
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Just another WordPress.com weblog. Laquo; A força vinculante aplicada ao controle de constitucionalidade. FORÇA VINCULANTE DA LEI – POR JOSÉ SOARES MOURA. Reflexões acerca da força vinculante. O mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação civil pública entre outras. Roger Stiefelmann Leal defende que o efeito vinculante, da forma como adotado no Brasil, apresenta similaridade com a doutrina do. Gilmar Mendes, doutrinário sobre o instituto, revela que o efeito vinculante tem inspiração no. E, por...
FORÇA VINCULANTE – LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. | DEBATES JURIDICOS
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Just another WordPress.com weblog. Laquo; FORÇA VINCULANTE. A força vinculante aplicada ao controle de constitucionalidade. FORÇA VINCULANTE – LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. A LEI 11.705/2008, popularmente conhecida como LEI SECA, dispõe sobre o consumo de bebidas alcoólicas por condutor de veículos automotores. Pretendemos fazer uma análise da própria lei, antes de aprofundarmos potencialmente no tema. O art. 1º da lei dispõe o seguinte:. Esta Lei altera dispositivos da Lei n. 9294/96 e a Lei n.
Maria Luiza Reis | DEBATES JURIDICOS
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Just another WordPress.com weblog. Reflexões acerca da força vinculante. Novembro 16, 2009. O mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação civil pública entre outras. Roger Stiefelmann Leal defende que o efeito vinculante, da forma como adotado no Brasil, apresenta similaridade com a doutrina do. Gilmar Mendes, doutrinário sobre o instituto, revela que o efeito vinculante tem inspiração no. E, por esse motivo, haveria uma proibição de reiteração e uma imposição para que normas de igual teor, aind...
FORÇA VINCULANTE | DEBATES JURIDICOS
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Just another WordPress.com weblog. FORÇA VINCULANTE – LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Estamos iniciando hoje o nosso difícil trabalho. Difícil por inovar, mas muito recompesador por testar novas e importantes armas que a internet oferece para expressar o conhecimento adquirido em sala de aula, e permitir um alto nível de debate, ao ponto de fomentar novos conhecimentos. Inauguramos assim a nossa ágora virtual. This entry was posted on novembro 5, 2009 at 5:28 pm and is filed under FORÇA VINCULANTE.
novembro | 2009 | DEBATES JURIDICOS
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Just another WordPress.com weblog. Archive for novembro 16 UTC 2009. FORÇA VINCULANTE DA LEI – POR JOSÉ SOARES MOURA. Novembro 16, 2009. Nosso objetivo é discutir o significado da expressão Força Vinculante da Lei , à luz da razão comum e à luz do entendimento jurídico. Nossa primeira discussão busca entender a diferença entre Força da Lei e Força Vinculante da Lei . Seriam expressões com mesma significação semântica e jurídica? Quando digo Força da Lei já está implícito o termo vinculante? Essa primeira...
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Aplicação do princípio da segurança jurídica | Blog Segurança Jurídica UFMG
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Blog Segurança Jurídica UFMG. Aplicação do princípio da segurança jurídica. Aplicação do princípio da segurança jurídica. 15 de novembro de 2009. 16 de novembro de 2009 às 7:25 pm. 17 de novembro de 2009 às 1:38 am. Videos enriquecem o trabalho e ajudam a compreensão do tema! Ótimos exemplos que o professor utiliza! Deixe uma resposta Cancelar resposta. Insira seu comentário aqui. Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:. Nunca tornar endereço público).
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Segurança Jurídica e Decadência Administrativa | Blog Segurança Jurídica UFMG
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Blog Segurança Jurídica UFMG. Segurança Jurídica e Decadência Administrativa. Segurança Jurídica e Decadência Administrativa. 17 de novembro de 2009. Deixe uma resposta Cancelar resposta. Insira seu comentário aqui. Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:. Nunca tornar endereço público). Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. ( Sair. Você está comentando utilizando sua conta Twitter. ( Sair. Você está comentando utilizando sua conta Facebook. ( Sair.
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novembro | 2009 | Blog Segurança Jurídica UFMG
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Blog Segurança Jurídica UFMG. Archive for novembro 17 UTC 2009. Segurança Jurídica e Decadência Administrativa. 17 de novembro de 2009. 16 de novembro de 2009. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo de Direito, 24ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. MACHADO, Edgar da Mata. Elementos de Teoria Geral do Direito, 4ª ed. Belo Horizonte: UFMG, 1995. FIUZA, Cesar. Direito Civil- Curso Completo. 5ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. Assim, o aut...
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blogtgd | Blog Segurança Jurídica UFMG
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Blog Segurança Jurídica UFMG. Segurança Jurídica e Decadência Administrativa. 17 de novembro de 2009. 16 de novembro de 2009. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo de Direito, 24ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. MACHADO, Edgar da Mata. Elementos de Teoria Geral do Direito, 4ª ed. Belo Horizonte: UFMG, 1995. FIUZA, Cesar. Direito Civil- Curso Completo. 5ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. 16 de novembro de 2009. Assim, o autor conclui...
Linguagem do Direito: Linguagem do Direito-Dimitri Dimoulis
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Segunda-feira, 16 de novembro de 2009. Linguagem do Direito-Dimitri Dimoulis. Segundo Dimitri Dimoulis, em seu livro. Manual de Introdução ao Estudo de Direito. Para que a língua possa servir de instrumento de comunicação, o destinatário deve entender o locutor. O essencial da linguagem é ela se faça entender. Referencia Bibliografia : Manual de Introdução ao Estudo do Direito, de Dimitri Dimoulis, Editora Revista dos Tribunais. Assinar: Postar comentários (Atom). Blog Segurança Jurídica UFMG. O Direito ...
Linguagem do Direito
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Terça-feira, 10 de novembro de 2009. Vídeo que trata sobre a linguagem técnica do Direito. Assinar: Postar comentários (Atom). Blog Segurança Jurídica UFMG. Segurança Jurídica e Decadência Administrativa. A efetividade segundo Miguel Reale. Quando uma norma é válida? FORÇA VINCULANTE DA LEI – POR JOSÉ SOARES MOURA. Coerência e Ordenamento Jurídico. Certeza e segurança jurídica. Direito e Semiótica: análise do discurso jurídico . A situação comunicativa do discurso jurídico.
Linguagem do Direito: Pela simplificação da linguagem jurídica
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Segunda-feira, 16 de novembro de 2009. Pela simplificação da linguagem jurídica. Foi possível compreender o texto? Com o objetivo de facilitar o acesso à justiça e a compreensão do direito pelos cidadãos brasileiros que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou a campanha nacional pela simplificação da linguagem jurídica. Por meio de palestras, publicação de livretos e de concursos, a AMB deu início à sua iniciativa em 2005. Http:/ revistalingua.uol.com.br/textos.asp? A situação comunicativa ...
Linguagem do Direito: A situação comunicativa do discurso jurídico
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Segunda-feira, 16 de novembro de 2009. A situação comunicativa do discurso jurídico. Nesse processo, a sucessão de questionamentos que opõe orador e ouvinte não significa uma mera repetição, mas apresenta níveis de aprofundamento cada vez maiores. Assim, o autor propõe-se a analisar o discurso como discussão fundamentante. Em consequência dessas duas premissas, temos a chamada regra fundamental de toda ação linguítica: o dever de prova. Considerado o centro ético e lógico da discussão. Como consequência,...
Linguagem do Direito: A linguagem do direito sob a perspectiva bobbiana
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Segunda-feira, 16 de novembro de 2009. A linguagem do direito sob a perspectiva bobbiana. Além de ser considerado como um positivista no âmbito jurídico, Norberto Bobbio também é considerado (mesmo rejeitando qualquer dessas classificações) um positivista lógico na área da filosofia, e uma de suas mais preeminentes contribuições para a teoria do direito foi a aplicação do método neopositivista à análise da linguagem jurídica. O positivismo jurídico normativista e positivismo lógico. Blog Segurança Jurídi...
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Segurança Jurídica (Carlos Ayres Britto) | Blog Segurança Jurídica UFMG
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Blog Segurança Jurídica UFMG. Segurança Jurídica (Carlos Ayres Britto). Segurança Jurídica (Carlos Ayres Britto). 16 de novembro de 2009. Já na concepção do Ministro Carlos Ayres Britto, segurança jurídica é princípio geral de direito mantido através das regras de regulagem do sistema: não se pode deixar de obedecer a um comando do poder público, alegando sua invalidade . Inferidas dedutivamente do princípio da presunção,. Jure et de jure,. Helena Diniz, Maria. Dicionário Jurídico. Preencha os seus dados...
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Debates International | A global resource on candidate debates
Skip to main content. A global resource on candidate debates. Recent News and Analysis. Updates from Our Partners. Democratic Republic of the Congo 2016. Photo Courtesy of ANJE. Curacao International Financial Services Association. Photo courtesy of the Asociación de Gerentes de Guatemala. Photo courtesy of Merundoi Inc. Photo courtesy of Argentina Debate. Photo courtesy Presidential Debate Task Force. Trinidad and Tobago 2013. Presidential Debates Could Decide The Elections in Costa Rica. This website i...
Debate Sistêmico
Terça-feira, 18 de setembro de 2007. BABEL: UMA ANÁLISE DAS INTERCONEXÕES SISTÊMICAS. Subhashni Arora, Esterfânia Girão e Christina Sutter. PALAVRAS-CHAVE: Pensamento sistêmico. Complexidade. Transversalidade. A chamada de Babel faz uma reflexão: “se você quer ser entendido, escute”. Após essa interconexão de histórias, o filme apresenta uma finalização bastante sugestiva, pois coloca em xeque as possibilidades de segregação das culturas existentes ou mesmo das sociedades, pois todas as h...HELLINGER, Be...
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Gincana Bíblica em forma de Debate para Jovens Cristãos
Programa Marketing Eleitoral do Candidato à Vereador. Se você deseja conhecer uma. Gincana Bíblica bem diferente. Com Perguntas e Respostas da Bíblia de maneira criativa e interessante para os Jovens, leia cada palavra desse site. Estamos no ar desde 2007. Este site é atualizado constantemente:. Descubra um Projeto Extraordinário para colocar em prática com Jovens e Adolescentes de sua igreja. Evangelista, Palestrante, atuou como Líder de Jovens por vários anos, Radialista Evangélico e. Pela sabedoria qu...
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Just another WordPress.com weblog. FORÇA VINCULANTE DA LEI – POR JOSÉ SOARES MOURA. Novembro 16, 2009 by. Nosso objetivo é discutir o significado da expressão Força Vinculante da Lei , à luz da razão comum e à luz do entendimento jurídico. Nossa primeira discussão busca entender a diferença entre Força da Lei e Força Vinculante da Lei . Seriam expressões com mesma significação semântica e jurídica? Quando digo Força da Lei já está implícito o termo vinculante? Essa primeira parte de nossa discussão tem c...
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Debates Jurídicos y Sociales :. Revista “Debates Jurídicos y Sociales”, Nº3, año 2010. 5 junio, 2014 12:52 am. Revista DJS Nº3 (2010) disponible para consulta en Hemeroteca, primer piso de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Universidad de Concepción. Ambiente: Políticas, Problemáticas y Desafíos. 8220;Aproximaciones al bien jurídico colectivo”. Autor: Lorena Balbuena Soto; pp. 11-38. 8220;La convención de biodiversidad y los recursos genéticos”. Autor: Ester Inostroza Mellado; pp. 39-46. 8220;...
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Debates
Viernes, 23 de diciembre de 2016. Reflexiones de Hawzhin Azeez acerca de la toma de Alepo. Traducción a cargo de Pablo Mestrovic e introducción por Juan Giglio. Entonces quienes son los llamados rebeldes “moderados” frecuentemente denominados como la “oposición siria”? Volver a página principal. Enviar por correo electrónico. La caída de Aleppo y las posiciones de los revolucionarios para la guerra de Siria. Por Carlos Amarilla y Claudio Colombo. El drama de Aleppo. Sin el sostén de Turquía y con el retr...
The Debate Slate | An Argument Playground
The internet has become a graveyard. Where intelligent arguments go to die. Somewhere, Socrates is weeping bitterly in his grave for humanity. DebateSlate is a project designed to teach. Encourage and facilitate intelligent discussions and arguments. Don your gear and prepare for battle. Cite your sources, attach quotes and graphs and solidify your position using advanced tools specifically designed for debate on the internet. You decide the rules for your battle. One-on-one with a troll from Facebook?
