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Direito e Sociedade

Domingo, 15 de julho de 2012. Base de cálculo de ISS de empresa prestadora de serviço de intermediação de mão de obra. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. ART. 110 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ISS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PREÇO DO SERVIÇO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 3 O Tribunal de origem, ao analisar o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que a empresa em questão não se destina à alocação de terceiros no mercado de trabalho, como uma agenciad...

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Domingo, 15 de julho de 2012. Base de cálculo de ISS de empresa prestadora de serviço de intermediação de mão de obra. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. ART. 110 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ISS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PREÇO DO SERVIÇO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 3 O Tribunal de origem, ao analisar o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que a empresa em questão não se destina à alocação de terceiros no mercado de trabalho, como uma agenciad...
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Domingo, 15 de julho de 2012. Base de cálculo de ISS de empresa prestadora de serviço de intermediação de mão de obra. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. ART. 110 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ISS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PREÇO DO SERVIÇO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 3 O Tribunal de origem, ao analisar o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que a empresa em questão não se destina à alocação de terceiros no mercado de trabalho, como uma agenciad...

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Direito e Sociedade: Conjur - Viúvo, pai de recém-nascido, consegue direito a licença maternidade

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Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012. Conjur - Viúvo, pai de recém-nascido, consegue direito a licença maternidade. Conjur - Viúvo, pai de recém-nascido, consegue direito a licença maternidade. Rogério Brandão de Faria. Compartilhar com o Pinterest. Ótima a decisão de dar licença maternidade para esse pai, afinal a criança precisa de muitos cuidados nos seus primeiros meses que muitas vezes uma babá não daria conta. Parabéns aos advogados. Que defenderam esse pai e ao juiz que concedeu a licença. Vera ...

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Direito e Sociedade: E na Ficha Limpa: as pedras sabem ou precisam aprender? – Os Constitucionalistas

http://decaraparaodireito.blogspot.com/2012/03/e-na-ficha-limpa-as-pedras-sabem-ou.html

Terça-feira, 27 de março de 2012. E na Ficha Limpa: as pedras sabem ou precisam aprender? 8211; Os Constitucionalistas. Do julgamento. Procuramos fazer uma análise distinta, com a busca crítica das razões legislativas e jurisdicionais e suas necessárias consequências jurídicas e sociais. Continue lendo: E na Ficha Limpa: as pedras sabem ou precisam aprender? 8211; Os Constitucionalistas. Rogério Brandão de Faria. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Rogério Brandão de Faria.

3

Direito e Sociedade: Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas

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Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012. Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas. A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que concedia indenização de R$ 5 mil a empresário investigado no “esquema Gautama”. Para continuar a ler, c lique aqui. Rogério Brandão de Faria.

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Direito e Sociedade: A ética coletiva e o jeitinho brasileiro

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Terça-feira, 27 de março de 2012. A ética coletiva e o jeitinho brasileiro. Ricardo Semler, homem de negócios bem sucedido, em seu best-seller "Virando a Própria Mesa", alega que é impossível ser industrial neste país sem ser corrupto, tantos e tamanhos são os esquemas que envolvem a atividade e dentro dos quais não resta alternativa senão fazer parte deles ou perecer. Continue Lendo A ética coletiva e o jeitinho brasileiro. Rogério Brandão de Faria. Compartilhar com o Pinterest. Rogério Brandão de Faria.

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Direito e Sociedade: Legislador não pode restringir poder de juiz decidir

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Sexta-feira, 11 de maio de 2012. Legislador não pode restringir poder de juiz decidir. O legislador não pode restringir o poder do juiz de analisar a possibilidade de conceder liberdade provisória. O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, nesta quinta-feira (10/5), a regra que impedia juízes de conceder liberdade provisória para quem responde a processo pela acusação de tráfico. A decisão foi tomada por sete votos a três, em pedido de Habeas Corpus de um réu preso há quase três anos. Direito M...

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Nossos parceiros | ABC do Direito

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Publicado por Ronaldo Borges em 12/09/10 16:02. Está esperando o que? E junte-se a nós! 171; Prev Post. Receba nossas atualizações por e-mail. É grátis! Mais lidas da semana. Enviar artigo jurídico para publicação. Normas para publicação de material 1. Os trabalhos deverão ser enviados para o email editorial@abcdodireito.com.br ; 2. O autor deverá ser. Aula sobre falsificação de documento público - Art. 297 CP. Aula sobre penas privativas de liberdade. Aula de Constitucional - formação dos Estados membros.

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Nova forma de “pedir deferimento” nas petições | Advogado Júnior

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Nova forma de “pedir deferimento” nas petições. É muito comum no final de toda petição aparecer a expressão “Nestes termos, pede deferimento” em diversas variantes. Ocorre que, alguém, muito preocupado com o deferimento de um determinado pedido, que deveria ser fundamental para o deslinde do feito, lançou em uma peça jurídica a seguinte expressão, recorrendo até mesmo aos mandamentos bíblicos:. This entry was posted on 0, 24 24 UTC junho 24 UTC 2009 at 23:59 and is filed under Advocacia. Next Post ».

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Os 10 Mandamentos do Advogado | Advogado Júnior

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Os 10 Mandamentos do Advogado. OS 10 MANDAMENTOS DO ADVOGADO. O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado. 8211; O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando. 8211; A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça. 8211; Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça. 8211; Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.

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Desembargador profere despacho dando graças a Deus pelas férias | Advogado Júnior

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Desembargador profere despacho dando graças a Deus pelas férias. E depois os membros do Judiciário ainda querem criticar o recesso forense no final do ano! Leia a matéria completa clicando aqui. This entry was posted on 0, 16 16 UTC março 16 UTC 2012 at 13:35 and is filed under Poder Judiciário. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feed You can leave a response. From your own site. Laquo; Previous Post. Next Post ». Desembargador profere despacho dando graças a Deus pelas férias.

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Atualização de débito | Advogado Júnior

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Já perdi muito tempo da minha vida elaborando demonstrativos de débitos judiciais, com a calculadora do windows, utilizando aqueles números imensos, números quebrados, etc. Pior que isso, é quando uma ação envolve diversos títulos para serem atualizados. Não preciso nem dizer que as ciências exatas não são o meu forte. Muito útil e nos economiza tempo, tão importante na correria diária de um advogado! This entry was posted on 0, 28 28 UTC março 28 UTC 2011 at 11:01 and is filed under Advocacia. Também so...

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Trajes em ambiente forense | Advogado Júnior

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Trajes em ambiente forense. Ainda estou tentando entender o porquê calção, short, bermuda, boné e chapéu não podem ser usados em ambiente forense, mas chinelo pode! Para quem não se lembra, a opinião pública condenou a atitude do juiz trabalhista de Londrina que suspendeu uma audiência porque o reclamante estava de chinelo ( clique aqui para ver a notícia. Mas agora o CNJ admite o veto aos demais itens de vestuário. Segue abaixo a notícia publicada no Consultor Jurídico. Feed You can leave a response.

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Dúvida em ação de guarda | Advogado Júnior

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Dúvida em ação de guarda. A piada é corriqueira nos fóruns de discussões jurídicas. Agora na versão dos ‘memes’, que dominou a internet. Ps a palavra merEtíssimo, escrita da forma errada (o correto é merItíssimo), fica na conta do criador dos quadrinhos, que não sou eu. This entry was posted on 0, 2 02 UTC maio 02 UTC 2012 at 14:54 and is filed under Diversos. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feed You can leave a response. From your own site. Laquo; Previous Post. Em Como s...

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A Diferença entre o Justo e o Correto | Advogado Júnior

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A Diferença entre o Justo e o Correto. Coincidentemente, dois juízes encontram-se no estacionamento de um motel e, constrangidos, reparam que cada um estava com a mulher do outro. Após alguns instantes silentes e de ‘saia justa’, mas mantendo a compostura própria de magistrados, em tom solene e respeitoso um diz ao outro:. Ao que o outro respondeu:. This entry was posted on 0, 26 26 UTC agosto 26 UTC 2011 at 10:10 and is filed under Pérolas. Feed You can leave a response. From your own site. Você está co...

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