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Direito e Saúde Pública

Direito e Saúde Pública. Blog com notícias sobre Direito Sanitário, direito à saúde, saúde pública e atuação do Ministério Público. Sábado, 23 de fevereiro de 2013. Coleção Ministério Público e direitos fundamentais. Coleção de Obras Jurídicas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Uma obra que tenha por interesse tratar da atuação de uma instituição com participação efetiva no desenvolvimento do Estado e na proteção da sociedade deve ser louvada, sobretudo tendo-se em vista que há ainda muito ...

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Direito Esclarecido

Lulu: as implicações legais do aplicativo mais controverso da internet. AÇÕES DA TELASA S.A., TELEBRÁS, AÇÕES TELEMAR, TELERGIPE, TELEAMAZONAS, TELPE, TELEBAHIA . Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante. A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013). PARTE II. Estão roubando seu FGTS! COMÉRCIO ELETRÔNICO MAIS EFETIVO E SEGURO PARA O CONSUMIDOR. Água Doce do Norte. Barra de São Francisco. Rio Novo do Sul.

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ESPAÇO JURÍDICO

Quinta-feira, 6 de janeiro de 2011. Ramos do Direito Constitucional - Classificação. QUANTO À ORIGEM, AS CONSTITUIÇÕES PODEM SER:. A constituição é imposta de maneira unilateral. É a constituição eleita pelo povo; esta é fruto do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituínte. A constituição de 1988 é promulgada. Estas constituições não são totalmente democráticas e nem totalmente impostas; é uma carta em branco que o ditador recebe pela vontade do povo. É a constituição que não traz as regras em um ún...

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Direito Esporte Clube

Fale com o D.E.C. Direito E.C debate o papel do sindicato na vida do atleta profissional. Direito E.C: Prog. 89 debate sobre Câmara de Arbitragem. Direito Esporte Clube debate Psicologia no Esporte. Sindicato responde a Felipão e diz que Palmeiras deve proteger elenco. Programa Direito E.C em: O Hall dos presidentes. Direito E.C - Prog.92: Direito de Arena. Programa desta semana debate sobre o direito de Arena, conquista do Sindicato dos Atletas desde o ano 2000. From memória magnética 2. O Ministério Pú...

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Direito Esquerdo | Notas sobre direito

Lei Orgänica do Municipio do Rio de Janeiro. Bull;março 11, 2013 • Deixe um comentário. Art 71 – São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que:. I – fixem ou modifiquem os quantitativos de cargos, empregos e funções públicas na administração municipal, ressalvado o disposto no art. 55, IV;. II – disponham sobre:. A) criação de cargos, funções ou empregos na administração direta e autárquica ou aumento, ou reajuste de sua remuneração;. D) regime jurídico dos servidores municipais. 3º – As prop...

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TEMAS DE DIREITO DO ESTADO

TEMAS DE DIREITO DO ESTADO. Fiat Justitia Ruat Coelum. Revistas de Direito do Estado. Segunda-feira, 23 de junho de 2014. Ministério Público pode investigar crimes eleitorais, decide STF. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 2, uma regra que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do Ministério Público de investigar suspeitas de crimes eleitorais. A resolução de 2010 do TSE dizia que o "inquérito policial ele...

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