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STJ - Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação - Migalhas Quentes
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI132163,11049-STJ+Candidato+aprovado+e+classificado+dentro+das+vagas+previstas+no
STJ - Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital. Domingo, 21 de agosto de 2016. STJ - Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação. A 2ª turma do STJ, ao negar recurso do Estado do AM, decide que é ilegal o ato omissivo da Administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital. Segunda-feira, 2 de maio de 2011. Resp 1232930 - clique aqui. RECORRENTE : ESTADO DO A...
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A declaração de inidoneidade fiscal e a súmula 509 do STJ - Migalhas de Peso
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A declaração de inidoneidade fiscal e a súmula 509 do STJ. Quarta-feira, 24 de agosto de 2016. A declaração de inidoneidade fiscal e a súmula 509 do STJ. Renata Cassia de Santana. A súmula dispõe que "é lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda". Segunda-feira, 28 de abril de 2014. Até aqui, trata-se de um procedimento de praxe, simples e justo. Essa primeira portaria, de 1...
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Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários - Migalhas Quentes
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Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins. Terça-feira, 23 de agosto de 2016. Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários. Entendimento é da 3ª turma do STJ. Segunda-feira, 13 de abril de 2015. Um mecânico de manutenção fraturou o pé em acidente de trabalho e veio a sofrer infecção e trombose, ficando permanentemente incapacitado para o trabalho. Tanto que foi aposentado por invalidez pelo INSS. O trabalhador tinha o seguro chamado ...
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Corregedoria do ES define procedimento para casamentos homoafetivos - Migalhas Quentes
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Corregedoria do ES define procedimento para casamentos homoafetivos. Sexta-feira, 19 de agosto de 2016. Corregedoria do ES define procedimento para casamentos homoafetivos. No processo de casamento civil não poderá haver distinção em razão do sexo. Quinta-feira, 23 de agosto de 2012. No último dia 15, a Corregedoria Geral de Justiça do ES publicou no DJES. O ofício-circular 52/12 (. Estado do Espírito Santo. Corregedoria Geral da Justiça. Procedimento de habilitação para casamento de nubentes homoafetivos.
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Diretor da AASP visita Comarca de Santos e São Vicente para divulgar o "VI Encontro Anual" - Migalhas Quentes
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Diretor da AASP visita Comarca de Santos e São Vicente para divulgar o "VI. Sexta-feira, 19 de agosto de 2016. Diretor da AASP visita Comarca de Santos e São Vicente para divulgar o VI Encontro Anual. O evento acontece de 14 a 16/5, em Santos. Segunda-feira, 13 de abril de 2015. Posteriormente, o diretor da AASP foi a São Vicente para convidar pessoalmente o presidente da Subsecção local, Daniel da Silva Oliveira, sua diretoria e os advogados vicentinos, para o evento. Voltar para o topo. Maioria dos min...
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STJ entende válido apreender bens de advogado em busca e apreensão contra estagiário - Migalhas Quentes
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI218753,61044-STJ+entende+valido+apreender+bens+de+advogado+em+busca+e+apreensao
STJ entende válido apreender bens de advogado em busca e apreensão contra. Domingo, 21 de agosto de 2016. STJ entende válido apreender bens de advogado em busca e apreensão contra estagiário. Decisão da 5ª turma do STJ também entendeu regular diligência sem indicação expressa de representante da OAB para seu acompanhamento. Sexta-feira, 10 de abril de 2015. Tal foi o entendimento da 5ª turma do STJ em julgamento de RHC relatado pelo ministro Felix Fischer. Ao analisar o caso, o ministro Fischer concluiu ...
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