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O Consumidor em Debate: Câmara Federal - Proposta proíbe mensagem para cobrar pagamento de conta

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Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012. Câmara Federal - Proposta proíbe mensagem para cobrar pagamento de conta. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2887/11, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que proíbe a inserção pelas empresas de telefonia móvel de mensagem de voz com cobrança por conta não paga, durante as ligações de seus clientes. Fonte: Câmara dos Deputados. Assinar: Postar comentários (Atom). O que há de novo? Dia Internacional da Mulher. Envie dúvidas e sugestões para:. Quem faz o blog. Advogado mil...

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O Consumidor em Debate: Cuidado: seus dados pessoais estão à venda

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Terça-feira, 14 de fevereiro de 2012. Cuidado: seus dados pessoais estão à venda. Não apenas dívidas, mas também números de documentos, situação no INSS, endereço, telefones, padrões de consumo, renda familiar e dados do seu cônjuge. Esses são apenas algumas das informações que estão à venda por conta de verdadeiros dossiês produzidos pela Serasa Experian e pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O acesso a esses cadastros abre caminho para a ação de golpistas. O promotor de Justiça do consum...

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O Consumidor em Debate: Rio é o primeiro Estado a ter lei para compras coletivas

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Quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012. Rio é o primeiro Estado a ter lei para compras coletivas. A lei do Rio obriga as empresas a fornecerem um serviço telefônico gratuito de atendimento ao consumidor. A página do site também deverá ter informações sobre a localização da sede física da empresa de vendas coletivas. Todos terão que discriminar a quantidade mínima de compradores para validar a oferta e o prazo de utilização, que deverá ser de três meses, no mínimo. Isso seria uma loucura". O que há de novo?

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O Consumidor em Debate: Setor financeiro é campeão nos Procons

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Quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012. Setor financeiro é campeão nos Procons. As empresas do setor financeiro e as operadoras de telecomunicações foram as mais reclamadas nos Procons do Brasil no ano passado, respondendo por mais de 605 mil queixas registradas (39,33% do total). Na sequência dos serviços financeiros, o destaque é para as 268.660 reclamações contra os serviços de telecomunicações (17,46% do total). Neste caso, são 122.952 queixas contra a telefonia móvel (7,99% do total), 85&#...De consum...

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O Consumidor em Debate: Defesa do consumidor mira comércio online em 2012

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Segunda-feira, 2 de janeiro de 2012. Defesa do consumidor mira comércio online em 2012. Regulamentação específica para vendas de produtos pela internet: esse é o foco das principais instituições de defesa do consumidor para este ano. O aumento do comércio online e a popularização dos sites de compras coletivas foram destaque em 2011. O problema é que junto com isso, as reclamações também aumentaram. A gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novaes, defende det...

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O Consumidor em Debate: Contratos de risco

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Terça-feira, 14 de fevereiro de 2012. Calhamaço com várias páginas e termos estranhos ao comprador leigo, o contrato de aquisição de um imóvel provoca dúvidas mesmo depois de concluída a transação. As taxas e os valores pagos nesse tipo de negociação têm sido mais questionados na Justiça, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A alta não é proporcional ao volume de vendas do período, já que houve queda de 31,8% nos residenciais comercializados em São Paulo em comparação ao primeiro semestre de 2010.

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O Consumidor em Debate: Prepare-se: montar a casa nova será um pesadelo

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Segunda-feira, 16 de abril de 2012. Prepare-se: montar a casa nova será um pesadelo. Comprar a casa própria e mobiliá-la têm se tornado projetos bem complicados para o consumidor. Não bastasse o crescimento das queixas contra construtoras que não cumprem os prazos de entrega, aumentam também as reclamações contra lojas e fabricantes de móveis. O problema é que a Tenda informou que o Habite-se só será liberado em setembro e que, por isso, os apartamentos serão entregues no último mês do ano, ou seja, na é...

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O Consumidor em Debate: Quase 20% dos planos de saúde desrespeitam prazos

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Quinta-feira, 19 de abril de 2012. Quase 20% dos planos de saúde desrespeitam prazos. Nos três primeiros meses de vigência da norma que determina prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias, 193 (19%) das 1.016 operadoras de planos de saúde médico-hospitalares em operação no País foram alvo de pelo menos uma reclamação apresentada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Das 370 operadoras odontológicas, apenas 7 (1,9%) provocaram reclamações. Os serviços de urgência e emergênci...