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Practice Areas
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Commercial and Corporate Law. Labor and Social Security Law. Commercial and Corporate Law. Labor and Social Security Law. Assure our Clients that they can concentrate on their businesses and avoid litigation, providing legal services committed to ethics, responsibility and excellence. Formation of a team focused on satisfying our Clients. Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015. EM PARCERIA COM READYPORTAL.
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Commercial and Corporate Law
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Commercial and Corporate Law. Labor and Social Security Law. Commercial and Corporate Law. Full consultation on the planning, preparation and signing of all types of commercial agreements, as well as preventive advice and representation in procedures involving contractual disputes;. Assistance in all issues of a corporate nature: formation of all types of business entities, carrying out registration and regularization with the relevant authorities;. Advice on issues linked to Banking and Financial Law;.
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Homero Costa Advogados: A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
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Sexta-feira, 27 de março de 2015. A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Ibsen Guedes da Cunha Júnior. Advogado Associado do Escritório Homero Costa Advogados, graduado em Relações Internacionais PUC/MG. Publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 44 em 12/09/2012. Fiuza (2011) relata que o estudo das pessoas jurídicas começa pelo Direito Romano, ainda que de forma bastante embrionária. A ideia de pessoa jurídica começa a se desenvolver com a expansão territorial romana, o que coinc...
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Work With Us
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Commercial and Corporate Law. Labor and Social Security Law. Homero Costa Advogados Law firm has been working in the legal area for decades. You can also be part of our team. Fill in the form below to be considered for our application process. If you fit the profile for any current vacancies, our team will contact you. We appreciate your participation and wish you success! Enter text seen in image *. SITE DESENVOLVIDO POR AGÊNCIA VETTA. EM PARCERIA COM READYPORTAL.
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Arbitration and Mediation
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Commercial and Corporate Law. Labor and Social Security Law. The Firm always seeks fast and economic solutions to disputes involving its clients, by means of these instruments: arbitration, mediation and conciliation. TALK TO THE PERSON IN CHARGE. Stanley Martins Frasão. Commercial and Corporate Law. Labor and Social Security Law. Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015. EM PARCERIA COM READYPORTAL.
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Homero Costa Advogados: Considerações sobre o Polêmico Instituto da Desapropriação Privada
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Sexta-feira, 27 de março de 2015. Considerações sobre o Polêmico Instituto da Desapropriação Privada. Moema Campos de Oliveira Zocrato. Advogada Associada do Escritório Homero Costa Advogados. Publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 45 em 08/11/2012. Embora inovadora em nosso ordenamento, a ideia trazida pelo Código Civil de 2002 em seu artigo 1228, §§ 4º e 5º, já existia na Roma Antiga. Com efeito, a sexta tábua da Lei das XII Tábuas estabelecia que:. Expressão cunhada por Miguel Reale.². Seguin...
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Homero Costa Advogados: Brasil sem Cassinos
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Sexta-feira, 27 de março de 2015. Sócio do Escritório Homero Costa Advogados. Publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 48 em 21/04/2013. Macau é o único território da China que autoriza o funcionamento de cassinos, sendo que em 2010 foi registrado um faturamento de 23,5 bilhões de dólares, quatro vezes mais do que o de Las Vegas, USA. Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Cuba e Brasil. Outro exemplo é o do setor hoteleiro, que preocupado com a mã...
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Homero Costa Advogados: Investigar, mas com Responsabilidade e Respeito aos Direitos dos Acusados!
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Sexta-feira, 27 de março de 2015. Investigar, mas com Responsabilidade e Respeito aos Direitos dos Acusados! Advogado, Mestre em Direito pela PUC-GOIÁS e professor universitário. Publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 47 em 07/03/2013. Recentemente, todos assistiram pela televisão de forma passiva a materialização de abusos sendo cometidos contra os ora indiciados (que sequer ainda possuem a pecha de acusados), por acreditar erroneamente que tais prisões representavam uma espécie de ‘volta...
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Homero Costa Advogados: O PJE-JT e a Violação aos Princípios da Hierarquia das Normas e do Devido Processo Legal
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Sexta-feira, 27 de março de 2015. O PJE-JT e a Violação aos Princípios da Hierarquia das Normas e do Devido Processo Legal. Ella Lorany Ferreira da Silva. Advogada Associada do Escritório Homero Costa Advogados. Publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 45 em 08/11/2012. Com o passar do tempo, o Direito vem se modernizando objetivando se adaptar às necessidades impostas pela sociedade. Segundo a conceituação elaborada pelo CNJ,. A partir da implementação do PJe, o envio de todas as peças, bem como,...
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