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Diversidade Rio: Casamento gay é autorizado no Estado de São Paulo
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Pesquise matéria do seu interesse. Terça-feira, 18 de dezembro de 2012. Casamento gay é autorizado no Estado de São Paulo. Depois de Alagoas, Bahia e Piauí, Estado de São Paulo autoriza casamento gay. Da Conversão da União Estável em Casamento. 87 A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de seu domicílio. 873 O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro “B”, exarando...Ato e das...
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Diversidade Rio: ASSENTO DE NASCIMENTO DECORRENTE DA HOMOPARENTALIDADE, BIOLÓGICA OU POR ADOÇÃO.
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Pesquise matéria do seu interesse. Quarta-feira, 3 de abril de 2013. ASSENTO DE NASCIMENTO DECORRENTE DA HOMOPARENTALIDADE, BIOLÓGICA OU POR ADOÇÃO. Texto original sem destaques. ATO DO EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO N.º 80, DE 25 DE MARÇO DE 2013. Altera a redação dos artigos 624, 624-A e 635 e acrescenta os artigos 624-B, 654-A e 670-D, no Provimento nº 1, de 27 de janeiro de 2003 - Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Considerando que o provimento é ato d...
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Diversidade Rio: Eventos
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Pesquise matéria do seu interesse. Debate na UCAM de Jacarepaguá. Tema: Reconhecimento da União Estável Homoafetiva. Mais informações em www.blogsdaucam.com.br. DIA 06/06/2011 às 10h. A Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. E o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho,. CONVIDAM para a Palestra : “O projeto de alteração do CDC: novas conquistas? O evento realizar-se-á em 06 de junho de 2011,. Endereço: Av....
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Diversidade Rio: A cidade de Vitória sediará, de 22 a 24 de maio, o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.
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Pesquise matéria do seu interesse. Quarta-feira, 3 de abril de 2013. A cidade de Vitória sediará, de 22 a 24 de maio, o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. 8220;Todos os temas a serem abordados são de extrema relevância para todos os militantese defensores dos direitos LGBT, o que fará das palestras e debates um momento importante para todos os participantes”, afirmou a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES, Flávia Brandão Maia Perez. 8220;Trazer essa discussão para Vitória só...
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Diversidade Rio: Estado do RJ passa a ter provimento regulamentando casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Pesquise matéria do seu interesse. Sexta-feira, 19 de abril de 2013. Estado do RJ passa a ter provimento regulamentando casamento entre pessoas do mesmo sexo. PROVIMENTO CGJ Nº 25 /2013. O Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XX e XXI do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e art. 2º, inciso I, da CNCGJ,. CONSIDERANDO que a redação at...
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Diversidade Rio: Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual
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Pesquise matéria do seu interesse. Terça-feira, 14 de maio de 2013. Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual. Conselho também determinou conversão de união estável em casamento. Decisão é passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Suas uni...
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Diversidade Rio: Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
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Pesquise matéria do seu interesse. Quarta-feira, 15 de maio de 2013. Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O colegiado, por maioria, seguindo o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão (relator), afirmou que o legislador poderia, se quisesse, ter utilizado expressão restritiva, de modo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluído da abrangência legal, o que não ocorreu. No caso, o recurso especial foi inte...
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Diversidade Rio: Comissão aprova pedido pela internet de habilitação para casamento.
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Pesquise matéria do seu interesse. Terça-feira, 13 de novembro de 2012. Comissão aprova pedido pela internet de habilitação para casamento. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Caso a proposta seja convertida em lei, os ofícios de registro civil terão 180 dias para se adaptar à nova regra. Diversidade Rio é...
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