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Legislação Estadual
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. Incentivo ao Turismo de Idosos. Lei nº 7.700, de 22 de dezembro de 2004. Constituição do Estado da Paraíba. Promulgada em 05 de outubro de 1989 e atualizada até a EC nº 18, de 11 de dezembro de 2003. Deficientes - Gratuidade em Transportes Intermunicipais. Lei nº 7.529/2004 e Decretos nºs 25.256/2004 e 26.279/2005. Deficientes - Normas e Critérios para a Acessibilidade de Deficientes. Lei nº 7.714, de 28 de dezembro de 2004. DETRAN - Redução das Taxas. 83)30...
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Convênios do ICMS
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. Convênio ICMS nº 001/2011. Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. Convênio ICMS nº 002/2011. Convênio ICMS nº 003/2011. Altera o Convênio ICMS ...
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Visão & Missão
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. Missão, Objetivo e Visão. Conscientizar e unir os fiscais tributários na luta pela defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade. Lutar pelos direitos e interesses da categoria fiscal. Ser reconhecida nacionalmente como uma entidade que representa uma categoria consciente, unida e de luta. Avenida São Paulo, 188, Bairro dos Estados João Pessoa, PB. 83)3044-3282 - João Pessoa. 83)2102-0800 - Campina Grande. Visão and Missão.
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Todas as Notícias
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. Quinta-feira, 01 de setembro, 2016. Reforma da Previdência vai pegar servidores inativos Portal do Servidor Federal30/08/2016. Quinta-feira, 01 de setembro, 2016. Comissão aprova regras para serviços de atendimento ao consumidor. Entre outros pontos, a proposta estabelece que, no caso de queda da comunicação por qualquer motivo, o atendente do SAC deverá retornar imediatamente a ligação ao consumidor. Quarta-feira, 31 de agosto, 2016. Seguindo a orienta&cced...
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Fisco em Dia
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. Edições do Fisco em Dia. Período: 22/08/2016 a 28/08/2016. Período: 15/08/2016 a 21/08/2016. Período: 08/08/2016 a 14/08/2016. Período: 01/08/2016 a 07/08/2016. Período: 25/07/2016 a 31/07/2016. Período: 18/07/2016 a 24/07/2016. Período: 11/07/2016 a 17/07/2016. Período: 11/07/2016 a 11/07/2016. Período: 27/06/2016 a 03/07/2016. Período: 20/06/2016 a 26/06/2016. Período: 13/06/2016 a 19/06/2016. Período: 06/06/2016 a 12/06/2016. 83)2102-0800 - Campina Grande.
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. TCE suspende licitação do Estado para locação de viaturas. Quinta-feira, 13 de agosto, 2015. Decisão suspendeu o pregão presencial nº 182/2015, objetivando a locação de 1.700 veículos para equipar a polícia. E leia a matéria na íntegra:. Reforma da Previdência vai pegar servidores inativos Portal do Servidor Federal30/08/2016. Quinta-feira, 01 de setembro, 2016. Comissão aprova regras para serviços de atendimento ao consumidor. Terça-feira, 30 de agosto, 2016.
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Estatuto
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. Estatuto do Sindifisco PB. Versão Modificada e aprovada em 18 de dezembro de 2014. Resumo de seu Conteúdo. DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE, FORO,. NATUREZA, JURISDIÇÃO, DURAÇÃO E FINS. DA ORGANIZAÇÃO. Da Assembléia Geral. Das Atribuições do Presidente e do Vice-Presidente. Das Atribuições da Secretaria Geral. Das Atribuições da Diretoria Financeira e de Patrimônio. Das Atribuições da Diretoria de Formação Sindical. DOS FILIADOS – Direitos.
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. Auditores cobram da SER esclarecimentos sobre Portaria. Quinta-feira, 13 de agosto, 2015. O Sindifisco-PB encaminhou ao secretário da Receita, Marialvo Laureano, requerimento subscrito por quase 200 auditores fiscais que questionam a Portaria 171. O documento foi protocolado terça-feira (4). Reforma da Previdência vai pegar servidores inativos Portal do Servidor Federal30/08/2016. Quinta-feira, 01 de setembro, 2016. Quinta-feira, 01 de setembro, 2016. Sábado...
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. Arrecadação de ICMS na Paraíba mantém queda. Sábado, 08 de agosto, 2015. Já no mesmo período do ano passado, o crescimento da receita ficou em 13,97% para uma inflação acumulada de 3,76%, incremento de 10,21%. Reforma da Previdência vai pegar servidores inativos Portal do Servidor Federal30/08/2016. Quinta-feira, 01 de setembro, 2016. Comissão aprova regras para serviços de atendimento ao consumidor. Quinta-feira, 01 de setembro, 2016. Informe seu email abai...
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83)3044-3282 (JP) (83)2102-0800 (CG) Siga-nos. Terça-feira, 23 de agosto, 2016. Ameaças da reforma previdenciária de Michel Temer. Autor: Antônio Augusto de Queiroz*. O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao Jornal O Globo (30/07/2016) antecipou as bases da reforma da previdência que foi submetida ao presidente interino, Michel Temer, e que será encaminhada para votação no Congresso após a conclusão(.). Terça-feira, 09 de agosto, 2016. Autor: Christian de Azevedo,. O pensamento co...
