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JUSTIÇA PRIVADA: Comissão do Ministério da Justiça entrega ao Senado proposta de lei sobre mediação
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Lei n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Quarta-feira, 2 de outubro de 2013. Comissão do Ministério da Justiça entrega ao Senado proposta de lei sobre mediação. Segundo Cardozo, a proposta apresentada procura inaugurar no Brasil a cultura jurídica do consenso e do não litígio, introduzindo o instituto da mediação como instrumento fundamental para a resolução participativa dos conflitos. Pelo texto do anteprojeto, a mediação pode tratar de todo o conflito ou apenas de parte dele, e se divide em três tipos:...
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JUSTIÇA PRIVADA: Comissão de juristas se reúne para consolidar relatório final sobre nova Lei de Arbitragem
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Lei n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Quarta-feira, 25 de setembro de 2013. Comissão de juristas se reúne para consolidar relatório final sobre nova Lei de Arbitragem. Após cinco meses de trabalho, a comissão debateu e sistematizou sugestões que foram admitidas pelos seus membros, entre elas a permissão para que a arbitragem seja utilizada para a superação de controvérsias entre a administração pública e particulares. A comissão estabeleceu também que o instituto da mediação poderá ser aplicado à soluç...
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JUSTIÇA PRIVADA: “O magistrado não deve buscar popularidade, mas credibilidade”, disse o presidente da OAB
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Lei n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Quinta-feira, 11 de setembro de 2014. 8220;O magistrado não deve buscar popularidade, mas credibilidade”, disse o presidente da OAB. Marcus Vinícius elogiou a prudência com que os ministros homenageados exercem a judicatura. “A direção do STF recai sobre magistrados que compartilham do entendimento de que a pessoa deve ser o centro gravitacional da atenção e proteção do estado”, salientou. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Visualizar...
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JUSTIÇA PRIVADA: Comissão de juristas entrega ao presidente do Senado anteprojetos das leis de arbitragem e mediação
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Lei n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Quinta-feira, 3 de outubro de 2013. Comissão de juristas entrega ao presidente do Senado anteprojetos das leis de arbitragem e mediação. 8220;Acesso à Justiça, e não apenas ao Poder Judiciário, implica a garantia de acesso ao justo processo, sem entraves e delongas – enfim, garantia de ingresso em uma máquina apta a proporcionar a resolução do conflito trazido, com rapidez e segurança”, completou Salomão. Em relação à mediação, a comissão se preocupou em regular a ...
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JUSTIÇA PRIVADA: Câmara dos Deputados discute mudanças na Lei da Arbitragem
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Lei n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Sexta-feira, 6 de junho de 2014. Câmara dos Deputados discute mudanças na Lei da Arbitragem. Apenas 30% de todas as ações que chegam à Justiça são julgadas. Projeto para modernizar a Lei da Arbitragem pode resolver situação. Uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu mudanças na Lei da Arbitragem, uma das alternativas para desafogar a Judiciário brasileiro. Essa nova maneira de resolver conflitos passa pelas chamadas câmaras arbitrais, formadas por espe...
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JUSTIÇA PRIVADA: A lei de arbitragem é aplicável aos contratos celebrados antes de sua edição? (Comentário à Súmula 485/STJ)
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Lei n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Quinta-feira, 16 de maio de 2013. A lei de arbitragem é aplicável aos contratos celebrados antes de sua edição? Comentário à Súmula 485/STJ). Cada vez mais as ADRs ( alternative dispute resolution. 8211; métodos alternativos de solução dos conflitos) ganham força em nosso país. Das 3 formais mais usuais (arbitragem, mediação e conciliação), a arbitragem é que tem tido maior impulso nos últimos anos. A Lei de Arbitragem a eles se aplica? Compartilhar com o Pinterest.
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JUSTIÇA PRIVADA: Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
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Lei n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Sábado, 15 de junho de 2013. Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral. No documento, as partes inseriram cláusula compromissória para o caso de haver controvérsias decorrentes do acordo e da perícia. A Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil foi eleita como tribunal arbitral. Insatisfeito com o resultado da perícia, que apurou não haver dano a indenizar, o proprietário arrependeu-se da inclusão da cláusula arbitral...
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JUSTIÇA PRIVADA: Direto do Plenário: começa cerimônia de posse do ministro Ricardo Lewandowski
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Lei n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Quinta-feira, 11 de setembro de 2014. Direto do Plenário: começa cerimônia de posse do ministro Ricardo Lewandowski. Governadores de estado, senadores, deputados, ministros aposentados do STF, ministros de tribunais superiores e outras autoridades acompanham a cerimônia, que é transmitida ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Dólar comercial R$ 2,4772. Euro R$ 3,0966. Peso argentino R$ 0,2914.
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JUSTIÇA PRIVADA: Senado recebe proposta de novas leis para arbitragem e mediação na próxima quarta-feira (2)
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Lei n° 9.307 de 23 de setembro de 1996. Quarta-feira, 2 de outubro de 2013. Senado recebe proposta de novas leis para arbitragem e mediação na próxima quarta-feira (2). Para o ministro Salomão, os anteprojetos que serão apresentados são um avanço seguro para colocar o Brasil em um patamar bastante reconhecido no cenário internacional. Um dos pontos discutidos, ainda com relação à proposta da nova Lei de Arbitragem, diz respeito às sociedades anônimas. A comissão deliberou sobre o direito de recesso e...