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Dr. Luis Carlos Gomes Rodrigues - UOL Blog
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Dr Luis Carlos Gomes Rodrigues. Escolha o período para ler as mensagens arquivadas ou use a busca:. UOL - O melhor conteúdo. Grimaldi e Aro Advogados. Dê uma nota para meu blog. O que é isto? Leia este blog no seu celular.
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UOL Blog - RICARDO ARO, Advogado Tributarista graduado pela Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco (USP) - UOL Blog
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UOL Blog - RICARDO ARO, Advogado Tributarista graduado pela Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco (USP). Prescrição intercorrente. Após 18 anos parada, execução fiscal termina. O processo permaneceu arquivado e sem qualquer movimentação até 2009, quando a empresa, pela via da exceção de pré-executivdade, pôde por fim ao perigo iminente. Seu advogado, Paulo José Iasz de Morais. Em 2008, a PGFN voltou a tocar no assunto, ao publicar o Ato Declaratório 9, que dispensou os procuradores de todo o...
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UOL Blog - RICARDO ARO, Advogado Tributarista graduado pela Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco (USP). JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. Sucessão e solidariedade em Direito Tributário. O princípio constitucional da legalidade absoluta , contido no inciso II do artigo 5º da Constitucional Federal, ordena que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Portanto, não se pode atribuir responsabilidade a alguém se a lei expre...Escrito por Ricardo Aro às 14h48. Portant...
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UOL Blog - RICARDO ARO, Advogado Tributarista graduado pela Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco (USP). PRINCÍPIO DA IGUALDADE. Decisão do STF sobre Cofins abre precedente favorável aos contribuintes. 13 de outubro de 2014, 15h40. Por Anis Kfouri Jr. A ganância fiscal acaba por resultar, não raro, no extravasamento da competência tributária, ensejando o acionamento do Poder Judiciário como garantidor dos direitos dos Contribuintes, como no caso em tela. Nessa seara, fato é que as contribui&...
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UOL Blog - RICARDO ARO, Advogado Tributarista graduado pela Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco (USP). CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas. Este regime se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante/importador dos produtos mencionados, de recolher o Pis/Cofins à uma alíquota especial e majorada, de modo a estabelecer um ônus tributário i...Escrito por Ricardo Aro às 10h01. Esta sistem...
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UOL Blog - RICARDO ARO, Advogado Tributarista graduado pela Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco (USP). Regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado do Município de São Paulo - 2014. No dia 30 de dezembro de 2014, foi publicada a Lei Municipal nº 16.097/14, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado ("PPI 2014") no Município de São Paulo. Posteriormente, em 7 de janeiro de 2015, o Decreto nº 55.828/15 regulamentou o PPI 2014. A) Em parcela única; ou. B) Em até 120 parcelas...
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UOL Blog - RICARDO ARO, Advogado Tributarista graduado pela Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco (USP). STF julga responsabilidade de sócio. Diogo Ferraz Lemos Tavares: sócio deve ter o direito de se defender. Isso poderá alterar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tende a responsabilizar os sócios e administradores incluídos na certidão de dívida ativa (CDA), sem levar em consideração se eles foram citados ou não...Para o advogado Júlio de Oliveira, sócio do Ma...A Corte jul...
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UOL Blog - RICARDO ARO, Advogado Tributarista graduado pela Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco (USP). JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. Fisco quer autuar com base em presunções. Fraude não se presume, mas tem que ser provada e tal prova cabe ao fisco produzir. O artigo 148 do CTN diz, textualmente, que:. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o. Valor ou o preço. De bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular. Como exige o CTN....
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Dr Luis Carlos Gomes Rodrigues. Eis o seu blog. Estamos todos ansiosamente aguardando suas matérias e sempre interessantes abordagens sobre palpitantes questões jurídicas. Escrito por Dr. Luis Carlos G. Rodrigues às 10h40. Ver mensagens anteriores ]. UOL - O melhor conteúdo. Grimaldi e Aro Advogados. Dê uma nota para meu blog. O que é isto? Leia este blog no seu celular.
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UOL Blog - RICARDO ARO, Advogado Tributarista graduado pela Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco (USP). Prejuízos irreparáveis. Empresa não pode ter nome no Serasa por dívida fiscal. Por Marcos de Vasconcellos. A liminar foi publicada pela da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP) no dia 17 de fevereiro. A companhia também contesta o valor da própria cobrança que, segundo o advogado Alexandre Arnaut de Araújo. Responsável pelo caso, deveria ser de R$ 44 mil e não de R$ 98 mil....A defesa afirma...
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