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Legislação
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Conferência "O Lazer e o Turismo Ciclável em Portugal"
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Conferência O Lazer e o Turismo Ciclável em Portugal. Conferência O Lazer e o Turismo Ciclável em Portugal. 29 de Outubro de 2009. Realiza-se no próximo dia 6 de Novembro, em Aveiro, a conferência O Lazer e o Turismo Ciclável em Portugal , uma iniciativa conjunta da Universidade de Aveiro e das autarquias da Murtosa, Ovar e Estarreja. A conferência insere-se no âmbito do projecto Cicloria. Promover o uso da bicicleta, sobretudo na perspectiva do lazer e turismo, mas também na valorização de estilos de vi...
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Novidades Legislativas
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Despacho n.º 5911-D/2016. Série II, de 3 de Maio. Designa Eduardo Elísio Silva Peralta Feio para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP. Despacho n.º 5911-E/2016. Série II, de 3 de Maio. Designa Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP. Despacho n.º 5832-C/2016. Série II, de 29 de Abril. Despacho n.º 5832-D/2016. Homologa os montante...
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Simulador de Inspeção de Veículos
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Troca de Carta de Condução. Simulador de Inspeção de Veículos. Simulador de Inspeção de Veículos. Simulador Renovao de Carta de Conduo. Ligeiros (peso bruto até 3500Kg) - Passageiros - Uso Particular. Ligeiros (peso bruto até 3500Kg) - Passageiros - Transporte Público de Passageiros. Ligeiros (peso bruto até 3500Kg) - Passageiros - Ambulâncias. Ligeiros (peso bruto até 3500Kg) - Passageiros - Transporte Escolar. Ligeiros (peso bruto até 3500Kg) - Passageiros - Instrução. Data da 1ª Matricula:. 2008 - 201...
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Atualização do Registo de Propriedade - Pedidos de Apreensão de Veículos
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Registo de Propriedade - Pedidos Apreensão. Registo de Propriedade - Pedidos Apreensão. Atualização do Registo de Propriedade - Pedidos de Apreensão de Veículos. Atualização do Registo de Propriedade - Pedidos de Apreensão de Veículos. Regularização do Registo de Propriedade. O registo de propriedade de veículos, adquirida por contrato verbal de compra e venda, pode agora ser efetuado pelo vendedor do veículo. Nos termos do Decreto-Lei n.º 177/2014. Formulário Modelo 9 IMT. Decorridos mais de 6 meses.
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Passes 4_18 e sub23 - novas regras de adesão
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Passes 4 18 e sub23 - novas regras de adesão. Passes 4 18 e sub23 - novas regras de adesão. 3 de Setembro de 2012. Novas condições de atribuição dos passes para estudantes, com descontos de 25% e de 60%. Tendo em conta as recentes alterações no regime da escolaridade obrigatória, torna-se necessário ajustar os passes 4 18@escola.tp. Atribuindo descontos no preço do transporte aos estudantes de famílias mais desfavorecidas, nomeadamente os beneficiários de Ação Social Escolar. Os conteúdos deste site, pub...
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Perguntas das Provas Teóricas dos Exames de Condução
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Perguntas das Provas Teóricas dos Exames de Condução. Perguntas das Provas Teóricas dos Exames de Condução. 2008 - 2016 www.imtt.pt - Todos os direitos reservados Site optimizado para 1024x768, IE7 , FF2 Desenvolvido por CPCis. Os conteúdos deste site, publicados a partir de 1 de Janeiro de 2012, cumprem as regras do Acordo Ortográfico.
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Licença Internacional de Condução
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Emissão de 2.ª Via. Licença Internacional de Condução. Licença Internacional de Condução. Licença Internacional de Condução. Licença Internacional de Condução. A licença internacional de condução (LIC), prevista no artigo 8º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, anexo ao Decreto-Lei n.º 37/2014. De 10 de março, pode ser solicitada nos serviços regionais e distritais do IMT por titulares com carta de condução nacional ou emitida por outros estados-membros do Espaço Económico Europeu(EEE).
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Inspeções de veículos com nova regulamentação a partir de 10 de agosto
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Inspeções de veículos com nova regulamentação a partir de 10 de agosto. Inspeções de veículos com nova regulamentação a partir de 10 de agosto. 9 de Agosto de 2012. Alargamento do universo de veículos sujeitos a inspeção, alteração das periodicidades obrigatórias e do regime de sanções para veículos sem inspeção. O Decreto-Lei n.º 144/2012. Este diploma, que entra em vigor a 10 de agosto. Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2009/40/CE. Neste contexto, o novo decreto-lei vem alargar o un...