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UFSC-Direito Penal IV

Segunda-feira, 10 de maio de 2010. Apelação Cível - Décima Quinta Câmara Cível. N 70000993303 - Porto Alegre. O Relator votou assim:. Nos autos, conforme o ônus do art. 333, I, do CPC, cabia às autoras a prova da conduta do réu. Isto é, deveriam ter comprovado o dolo do réu, arts. 92 a 97 do CC. Não há prova, ainda, que todos os cheques tenham sido entregues para o réu.". Apelação crime nº 70012447579, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Custas na forma da lei. 8220;No dia ...

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Segunda-feira, 10 de maio de 2010. Apelação Cível - Décima Quinta Câmara Cível. N 70000993303 - Porto Alegre. O Relator votou assim:. Nos autos, conforme o ônus do art. 333, I, do CPC, cabia às autoras a prova da conduta do réu. Isto é, deveriam ter comprovado o dolo do réu, arts. 92 a 97 do CC. Não há prova, ainda, que todos os cheques tenham sido entregues para o réu.. Apelação crime nº 70012447579, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Custas na forma da lei. 8220;No dia ...

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Segunda-feira, 10 de maio de 2010. Apelação Cível - Décima Quinta Câmara Cível. N 70000993303 - Porto Alegre. O Relator votou assim:. Nos autos, conforme o ônus do art. 333, I, do CPC, cabia às autoras a prova da conduta do réu. Isto é, deveriam ter comprovado o dolo do réu, arts. 92 a 97 do CC. Não há prova, ainda, que todos os cheques tenham sido entregues para o réu.". Apelação crime nº 70012447579, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Custas na forma da lei. 8220;No dia ...

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UFSC-Direito Penal IV: Curandeirismo

http://ufscdireitopenaliv.blogspot.com/2010/05/curandeirismo.html

Segunda-feira, 10 de maio de 2010. Apelação crime nº 70012447579, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Perfuração da cavidade nasal. lesão corporal de natureza grave. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime. Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento a ambos os apelos. Custas na forma da lei. O co-denuncia...

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UFSC-Direito Penal IV: LCP, art. 42

http://ufscdireitopenaliv.blogspot.com/2010/05/lcp-art-42_04.html

Terça-feira, 4 de maio de 2010. LCP, art. 42. Jorge H. S. Martins. APELAÇÕES CRIME. DELITO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIOS. ARTIGO 42, INCISO iii, DA lEI DAS cONTRAVENÇÕES pENAIS. 1 RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. 2 RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O reconhecimento de ter a perturbação do sossego alheios ocorrido não apenas pelo III (abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos), mas também na forma do inciso I (com gritaria ou algazarra) do art. 42, da Lei das Contravenções Penais não con...

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UFSC-Direito Penal IV: LCP, art. 42

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Segunda-feira, 3 de maio de 2010. LCP, art. 42. Habeas Corpus nº 71002460418. Turma recursal criminal. Comarca de Santa Maria. As impetrantes aduziram que o paciente, que é pastor evangélico, teve instaurado contra si um termo circunstanciado pela prática contravencional de perturbação do sossego alheio, tendo já sido realizada audiência preliminar, na qual a vítima ratificou a representação, e o paciente recusou a proposta de transação penal. O feito encontra-se suspenso até que seja realizada medição s...

4

UFSC-Direito Penal IV: LCP, art. 42

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Segunda-feira, 3 de maio de 2010. LCP, art. 42. FRANCINE TOLEDO BENTO PEREIRA. PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA – ART. 42 LCP. RECURSO CRIME Nº 71000782557. PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZ ALTA. EDER RODRIGO DE OLIVEIRA – RECORRENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO – RECORRIDO. EMENTA: Perturbação da tranqüilidade. art 42 LCP. sentença condenatória. transação penal não ofertada. falta de fundamentação. direito subjetivo do réu. Sentença desconstituída. Vistos, relatados e discutidos os autos. LCP, art&#...

5

UFSC-Direito Penal IV: LCP, art. 42

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Terça-feira, 4 de maio de 2010. LCP, art. 42. APELAÇÃO CRIME. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. art. 42, iii, da LCP. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PENA CORRIGIDA. Comprovada a perturbação do sossego alheio pelo abuso na utilização de instrumentos sonoros. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. Recurso Crime Turma Recursal Criminal. Nº 71001106962 Comarca de Santa Maria. CLECI DE VARGAS FOGACA RECORRENTE. Vistos, relatados e discutidos os autos. Porto Alegre, 20 de novembro de 2006. CLECI DE VARGAS FOGAÇA ...

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The UFSC Social Media. We're a group of mindless students who are attempting to bring about social change by incorporating art and awareness measures in a single unit. April 24, 2013. When you ride with cocaine, you are headed for hell. Valued more than diamonds and treasured more than gold. Makes a school boy forget his books, and a school teacher forget how to teach;. And a beauty-Queen forget her looks;. Decreasing bank accounts from millions to zero, shooting and stabbing a common affair! The use of ...

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Quarta-feira, 17 de março de 2010. Otávio Speck Pereira para mim. Mostrar detalhes 16:30 (8 horas atrás). Vai em anexo um arquivo com o Relatório, a Ementa e o Voto do Relator em um recurso especial que versa sobre motivo fútil. Nele a relatora entende que não se confunde motivo fútil com ausência de motivo, negando a qualificadora:. Ora, como é sabido, fútil é o motivo insignificante, apresentando desproporção. Entre o crime e sua causa moral. Não se pode confundir, como se pretende, ausência de. Segue ...

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Segunda-feira, 10 de maio de 2010. Apelação Cível - Décima Quinta Câmara Cível. N 70000993303 - Porto Alegre. O Relator votou assim:. Nos autos, conforme o ônus do art. 333, I, do CPC, cabia às autoras a prova da conduta do réu. Isto é, deveriam ter comprovado o dolo do réu, arts. 92 a 97 do CC. Não há prova, ainda, que todos os cheques tenham sido entregues para o réu.". Apelação crime nº 70012447579, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Custas na forma da lei. 8220;No dia ...

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