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Eduardo Bonifácio Batista – Boni Iuris – O Bom Direito.

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. Autor: Eduardo Bonifácio Batista. TRT03 – JT não reconhece vínculo de emprego entre membros de núcleo familiar. #advogadobh. 14 de novembro de 2016. Nesse cenário, o juiz concluiu que não estavam preenchidos os requisitos da relação de emprego, já que a suposta trabalhadora residia como membro da família no local, tendo suas próprias despesas custeadas pela aposentadoria ...

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TJMG – Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica. – Boni Iuris – O Bom Direito.

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. TJMG – Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica. 3 de julho de 2015. De acordo com o cliente E.D.A., a energia foi cortada em 17 de janeiro de 2012. No mesmo dia, ele entrou em contato com a Cemig por telefone e, no dia seguinte, enviou um telegrama solicitando a religação, mas não foi atendido. Já o cliente solicitou no recurso o aumento da in...

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TRT03 – Terceirização: como as Turmas do TRT mineiro vêm encarando a questão. – Boni Iuris – O Bom Direito.

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. TRT03 – Terceirização: como as Turmas do TRT mineiro vêm encarando a questão. 23 de junho de 2015. A maioria das Turmas tem decidido pela ilicitude das terceirizações nesses casos, declarando o vínculo direto com o tomador de serviços. Mas a Nona Turma, assim como alguns juízes de Primeiro Grau, enxergam a questão sob outra ótica e tendem a reconhecer a validade da te...

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STJ – Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi. – Boni Iuris – O Bom Direito.

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. STJ – Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi. 25 de junho de 2015. De acordo com a Oi, já foram propostas pelo menos 15 ações coletivas em juízos diferentes, de vários estados do país, contra ela própria e também contra as operadoras Vivo, Tim e Claro. Nessas ações, as entidades de defesa do consumidor sustentam que as operadoras modi...

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Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social – Boni Iuris – O Bom Direito.

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Acreditamos na evolução da sociedade e das relações humanas com a utilização do direito. Para nós a advocacia deve ser exercida com ética, compromissada com os interesses do cliente e na busca pelas soluções legais com excelência. Atender o cliente e buscar objetivos com criatividade, ética, segurança e eficiência. É nosso...

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STJ – Fiança em contrato bancário prorrogado automaticamente é mantida mesmo sem autorização do fiador. – Boni Iuris – O Bom Direito.

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. STJ – Fiança em contrato bancário prorrogado automaticamente é mantida mesmo sem autorização do fiador. 28 de julho de 2015. 8220;O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual. O ministro Luiz Fel...

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TRT03 – Turma determina retorno de processo à Vara porque falha no sistema do PJe pode ter prejudicado anexação de embargos de declaração. – Boni Iuris – O Bom Direito.

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. Direito Processual do Trabalho. TRT03 – Turma determina retorno de processo à Vara porque falha no sistema do PJe pode ter prejudicado anexação de embargos de declaração. 23 de julho de 2015. Ao analisar as provas, o relator constatou que foi designada audiência de julgamento para o dia 23/09/2014, às 17h05, estando presentes as partes, nos termos da Súmula 197 do TST&#46...

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Boni Iuris – O Bom Direito. – Página: 2 – Advocacia e Consultoria Jurídica

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. TJMG – Casal que fez fertilização in vitro deve assumir riscos da gravidez. #advogadobh. 23 de setembro de 2016. Em primeira instância, o juiz Armando Ghedini Neto, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou o pedido do casal improcedente. O casal recorreu da sentença, mas o relator, desembargador Veiga de Oliveira, negou provimento ao recurso. Ele entendeu que a Res...

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Você que trabalhou com carteira assinada de janeiro de 1999 até dezembro de 2012 busque seus direitos! – Boni Iuris – O Bom Direito.

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. Você que trabalhou com carteira assinada de janeiro de 1999 até dezembro de 2012 busque seus direitos! 31 de outubro de 2013. 29 de novembro de 2013. Decisão do Supremo da Direito aos trabalhadores receberem as diferenças do FGTS. Apesar da declaração de ilegalidade, o STF não determinou por qual índice deverá ser corrido os valores para correção monetária pretendida, por...

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TRT03 – Turma constata manobra processual em renúncia de trabalhadora abrangendo apenas a empresa prestadora de serviços em caso de terceirização. – Boni Iuris – O Bom Direito.

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Pular para o conteúdo. Visão, Missão, Valores e Responsabilidade Social. Boni Iuris – O Bom Direito. Advocacia e Consultoria Jurídica. Direito Processual do Trabalho. TRT03 – Turma constata manobra processual em renúncia de trabalhadora abrangendo apenas a empresa prestadora de serviços em caso de terceirização. 1 de junho de 2015. 1 de junho de 2015. Destacou o juiz convocado. Em seu recurso, a Atento pediu a reforma da sentença que declarou a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego direto com...