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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento: Despacho de Aperfeiçoamento
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento. Terça-feira, 22 de maio de 2012. Tribunal de Círculo de Leiria. Autores: Associação Bode Verde e Associação de Consumidores de Água de Lisboa. Réu: Agência Portuguesa do Ambiente. Contra-Interessado: Federação Portuguesa de Motonáutica. Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Subscrever: Enviar comentários (Atom). Pegadas Ecológicas - Blogue Principal. Pegadas Ecológicas - Trabalhos Escritos. Sentença Direito Ambiente - Subturma 2. O ciclo do enxofre ...
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento: Parecer do Ministério Público
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento. Domingo, 20 de maio de 2012. Parecer do Ministério Público. Processo N.º 0687/12. Exmºs Srs. Juízes Conselheiros. Aos tribunais de jurisdição administrativa e fiscal compete a apreciação de litígios que tenham por objecto a tutela de direitos fundamentais e direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares, nos termos do artigo 4º, nº1, alínea a) do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (doravante, ETAF). A acção em questão é susceptível...
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento: Despacho Saneador - subturma 8
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento. Domingo, 20 de maio de 2012. Despacho Saneador - subturma 8. Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Subscrever: Enviar comentários (Atom). Pegadas Ecológicas - Blogue Principal. Pegadas Ecológicas - Trabalhos Escritos. Sentença Direito Ambiente - Subturma 2. Sentença - Subturma 9. SENTENÇA - Subturma 07. Requerimento para alteração do rol de testemunhas. Despacho de Indeferimento da Providência Cautelar . Despacho de Saneamento - Subturma 07. Contest...
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento: Sentença Direito Ambiente - Subturma 2
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento. Quinta-feira, 24 de maio de 2012. Sentença Direito Ambiente - Subturma 2. Sentença Ambiente subturma 2. Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Subscrever: Enviar comentários (Atom). Pegadas Ecológicas - Blogue Principal. Pegadas Ecológicas - Trabalhos Escritos. Sentença Direito Ambiente - Subturma 2. Sentença - Subturma 9. SENTENÇA - Subturma 07. Requerimento para alteração do rol de testemunhas. Despacho de Indeferimento da Providência Cautelar .
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Pegadas Ecológicas - Trabalhos Escritos: Acesso à Justiça em Matérias Ambientais
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Pegadas Ecológicas - Trabalhos Escritos. Terça-feira, 22 de maio de 2012. Acesso à Justiça em Matérias Ambientais. ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIAS AMBIENTAIS: O SISTEMA. LEGAL E A PRÁTICA JUDICIÁRIA. I – QUADRO JURÍDICO-LEGAL. 3. Principais características do Direito do Ambiente no ordenamento português . 3. Disciplina constitucional relativa ao direito do ambiente e ao acesso à justiça. 4. Formas possíveis de acção popular (administrativa, civil e penal) …., . BAcção Popular Civil. 10. Tratar de uma violaç...
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Pegadas Ecológicas - Trabalhos Escritos: Responsabilidade Ambiental
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Pegadas Ecológicas - Trabalhos Escritos. Terça-feira, 22 de maio de 2012. Alan M. Eddison. I – Introdução. II – Direito ao Ambiente. III – Responsabilidade Ambiental. IV – Regime Jurídico da Responsabilidade Ambiental. V – Responsabilidade Objectiva. VI – Responsabilidade Subjectiva. VII – Danos Ambientais. VIII - Breve referência à tutela do Ambiente através Direito Penal. IX – Conclusão. Para tanto, não haverá forma melhor de proteger o meio ambiente do que responsabilizar a sociedade civil pela ocorrê...
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento: SENTENÇA - Subturma 07
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento. Quarta-feira, 23 de maio de 2012. SENTENÇA - Subturma 07. Acordam, em conferência, os Juízes do Tribunal Administrativo Círculo de Leiria:. A ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES DE ÁGUA DE LISBOA. Organização não governamental de cariz ambiental, nos termos do artigo 2º da lei 35/98; resgistada com o nº NIPC 342999 070, sediada na Rua Verde às Bolinhas Amarelas, nº5, 1457-0003 Lisboa. Contra a AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.,. Respectivamente - pessoa colectiva d...
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento. Domingo, 20 de maio de 2012. O contributo da energia solar. Aqueles que apoiam a aposta na energia solar têm boas razões para defender a sua implantação, trata-se de uma energia limpa, segura e inesgotável, a qual assegura o fornecimento a equipamentos e consumidores domésticos, mesmo que se encontrem em zonas isoladas. Seja como for, segundo estimativas da Associação Europeia da Indústria Fotovoltaica o sector registará um significativo crescimento nos próxi...
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Pegadas Ecológicas - Trabalhos Escritos: Uma nova perspectiva sobre A Declaração de Impacte Ambiental
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Pegadas Ecológicas - Trabalhos Escritos. Quarta-feira, 23 de maio de 2012. Uma nova perspectiva sobre A Declaração de Impacte Ambiental. Uma nova perspectiva sobre. A Declaração de Impacte Ambiental. A importância do tema e o seu referencial central. 2. A Avaliação de Impacte Ambiental – o seu enquadramento geral e a Declaração de Impacte Ambiental. 3. DIA – o exercício do poder administrativo na decisão final. 4. A competência para o proferimento da DIA. 5 Impugnabilidade judicial da DIA. A indesmentíve...
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento: Despacho Saneador
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Pegadas Ecológicas - Simulação de Julgamento. Terça-feira, 22 de maio de 2012. Tribunal Administrativo de Círculo de Leiria. DESPACHO SANEADOR (art. 87º nº1 al.a CPTA ). 11 Apreciando e decidindo as questões suscitadas:. 2 Dos factos assentes:. A A Albufeira de Castelo Bode situa-se no Distrito de Santarém, pertencente ao conjunto de Barragens da Bacia do rio Zêzere;. B Estende-se ao longo de 60 quilómetros;. C A Albufeira é muito procurada durante a época balnear pelo seu conjunto de praias fluviais;.